O Tribunal do Júri de Curitiba condenou o ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho a 9 anos e 4 meses de prisão por duplo homicídio com dolo eventual pelas mortes, em 2009, de Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida. O ex-deputado foi a júri popular nesta terça e quarta-feira, 27 e 28 de fevereiro. Carli Filho pode recorrer em liberdade. Presidiu o julgamento o juiz Daniel Avelar.

O corpo de jurados acatou a tese do Ministério Público do Paraná, que sustentou que o ex-deputado assumiu o risco de matar ao dirigir em alta velocidade e após ingerir bebida alcoólica.

No primeiro dia de julgamento (terça), foram ouvidas seis testemunhas de acusação e defesa, além do ex-deputado. Quarta-feira, ocorreu o debate entre acusação e defesa – momento em que as duas partes sustentam suas teses sobre o ocorrido para os jurados. Na sequência, os jurados se reuniram para proferir a decisão do Conselho de Sentença e, por fim, o juiz proclamou a sentença, lida em plenário diante do réu e de todos os presentes.

O MPPR sustentou que o ex-deputado não poderia estar dirigindo na noite do acidente por uma série de motivos, como a embriaguez e as reiteradas tentativas de algumas pessoas de dissuadir o réu de dirigir naquela situação, além do excesso de multas (22 por excesso de velocidade). "A partir do momento em que ele faz tudo isso, assume o risco de matar. Quanto maiores as circunstâncias, maior a culpabilidade, a responsabilidade do acusado: ele dirigiu sem habilitação, bebeu, foi advertido para não dirigir e trafegou em alta velocidade", ressaltou o promotor Marcelo Balzer. Outro promotor que atuou no Tribunal foi Paulo Sérgio Markowicz. De acordo com a promotoria, o colegiado teve a oportunidade de mudar a mentalidade no país, ao decidir pelo dolo eventual, ou seja, de condenar o ex-deputado por sua conduta de assumir o risco de matar ao dirigir nessas circunstâncias.

 

Longa batalha jurídica

A decisão põe mais um capítulo na longa batalha jurídica pela família das vítimas desde a tragédia. Foram 33 recursos impetrados pela defesa do ex-deputado ao longo deste tempo, até a decisão final dos jurados. O julgamento é de primeira instância, portanto ainda restam diversos recursos para manter Carli fora da cadeira.

Para aqueles que estão respondendo processo em liberdade, como o réu desse processo, há o direito de recorrer também em liberdade. Só saem presos do julgamento em primeira instância os acusados que estejam cumprindo algum tipo de pena que restringiu sua liberdade.

Ao longo do julgamento, que durou um dia e meio, Carli admitiu culpa por ter causado o acidente, mas não a intenção de matar os dois jovens. Pediu ainda desculpas para Christiane Yared e Vera Carvalho, mães de Gilmar e Murilo.

 

Os debates

Após a fala do promotor, no segundo dia do julgamento, foi a vez do advogado Elias Mattar Assad, que representa a família Yared e foi assistente de acusação. O advogado disse ser ‘covardia’ a defesa querer culpar as vítimas pelo acidente e chegou a caracterizar uma possível absolvição como absurda. “Era só o que faltava ele sair por aquela porta, rindo da Justiça”, enfatizou.

Em seguida, falaram os advogados de defesa Alessandro Silverio e Roberto Brzezinski Neto, que tentaram descaracterizar o crime como sendo doloso e pediram para que o julgamento fosse feito sem preconceitos. Silverio aproveitou também para criticar o trabalho da imprensa em sua sustentação, acusando de manipulação.

No final da exposição da defesa do ex-deputado, Assad chegou a discutir com Brzezinski, após o defensor afirmar que o álcool e a velocidade não importavam para o caso.

Nas réplica e tréplica, a defesa seguiu pedindo para que o caso fosse tratado como acidente de trânsito e a acusação pedindo a condenação por homicídio doloso.

Por volta das 16h30, os jurados se reuniram para definir a sentença e em cinco minutos votaram pela condenação a nove anos e quatro meses do ex-deputado.

 

Cumprimento da lei a políticos

O juiz Daniel Avelar, que leu a sentença durante 24 minutos, observou que Carli Filho “foi intensamente advertido para não dirigir”, falava ao celular enquanto dirigia e era ocupante de mandato e “pessoa inteligente e culta” o suficiente para compreender o erro das condutas. Para o magistrado, o descumprimento da lei penal “infringe não só o poder conferido pelo cidadão, mas o poder que lhe foi atribuído pelo povo”. “Os agentes políticos exercem o poder, e por isso mesmo é exigido deles o cumprimento da lei à severidade”, disse o juiz.

 

Dor da família pela perda dos filhos

Em entrevista ao jornal Tribuna, de Curitiba (tribunapr.com.br), Christiane não escondeu seu incômodo em relação ao comportamento de Carli ao longo de todo o processo, em especial no último dia do julgamento. “Ele me olha e baixa a fronte, baixa os ombros, se balança como se estivesse chorando, mas levanta e não tem lágrima alguma. É um jogo de encenação”, reclamou.

Independente da sentença, Christiane já havia afirmado que, para ela, não faria diferença. “Isso porque a sentença que foi aplicada a ele tem prazo de validade. Mas a minha e a da Vera (mãe do outro rapaz morto no acidente), não. Nós vamos sempre conviver com a perda e com essa sentença de não termos mais nossos filhos com a gente”.

Sobre o pedido de desculpas que Carli Filho fez, ainda no final do primeiro dia de julgamento, Christiane disse ter aceito, mas esperava mais sinceridade. “Ele está perdoado. Até porque quem sou eu para não perdoar? Mas eu esperava, naquele momento em que ele se virou para pedir desculpas, que ele viria me abraçar. Ele não veio”.

Na saída do julgamento, Vera Carvalho, mãe de Murilo, desabafou. “Eu desejo que não tirem mais a vida de ninguém. Estou mais confortada. Saiu aquele peso daqui. Agora espero deitar e dormir”.

 

Importante jurisprudência

Para Christiane Yared, que se elegeu deputada federal em 2014, com uma plataforma de endurecimento das leis de trânsito, é necessário que o brasileiro mude suas atitudes atrás do volante. “Temos que mudar o comportamento. Esse país mata um brasileiro a cada 10 minutos no trânsito. Sequela um brasileiro por minuto. Estamos todos na fila”, sentenciou.

Christiane foi dura em rebater a tese da defesa, que durante o julgamento tentou desqualificar o acidente como crime de trânsito e enquadrar como uma infelicidade. “Fatalidade é um mal que não se pode evitar, um meteoro, um terremoto. Beber e dirigir você pode evitar, dirigir em alta velocidade você pode evitar”, ressaltou, celebrando o entendimento que a justiça pode adotar daqui em diante em casos semelhantes. “Criamos uma jurisprudência, abrimos caminhos”. (Com informações da Assessoria do MPPR e do jornal Tribuna)