A Defensoria Pública do Paraná, uma das mais recentes do Brasil, completa nesta sexta-feira (19) seis anos de atividades desde sua regulamentação, que ocorreu através da Lei Complementar Nº 136, de 19 de maio de 2011, a chamada Lei Orgânica da DPPR. Apesar de ainda estar em fase de expansão, a instituição já vem colhendo os frutos do trabalho diário de seus membros, servidores, estagiários e voluntários, que possibilita levar assistência jurídica integral e gratuita à população carente do estado.

Apesar de contar atualmente com apenas 102 defensores públicos, quando o ideal seria ter cerca de 900, a DPPR tem se destacado por sua atuação em várias áreas do Direito, marcando presença nas principais cidades do Paraná. Somente nos três primeiros meses de 2017, a Defensoria realizou quase 85 mil procedimentos, entre atendimentos, ações judiciais, acordos, audiências e muitas outras atividades relacionadas ao seu universo de atuação. No mesmo período de 2016, foram realizados cerca de 44 mil procedimentos – um aumento de 92,55% no comparativo.

Além disso, desde o final do ano passado, a instituição ampliou a sua atuação através da criação de dois núcleos especializados: o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) e o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), cujo foco são as demandas coletivas e de garantias dos direitos básicos das populações mais vulneráveis.

O aumento no número de atendimentos em apenas 1 ano reflete os aprimoramentos feitos nos processos administrativos e de atendimento ao público e, principalmente, a chegada de 36 novos defensores públicos, que começaram a atender a população entre abril e maio do ano passado. Isso possibilitou expandir o número de sedes e as áreas de atuação. Outros dois concursos públicos – um para defensores e outro para servidores – estão em andamento, o que deve renovar e reforçar os quadros da instituição em breve.

Relações institucionais

O defensor público-geral do Paraná, Sérgio Parigot de Souza, destaca que, além do aumento no número de atendimentos e da expansão das sedes no interior do estado, a Defensoria Pública tem conseguido demarcar cada vez mais o seu espaço institucional, buscando aprimorar o diálogo com os demais órgãos públicos. "Há algum tempo nós ainda tínhamos dificuldades em nos relacionar com outras instituições do Sistema de Justiça. Hoje a DPPR tem um bom relacionamento com o Ministério Público e com o Tribunal de Justiça. Isso se deve ao empenho de todos os defensores e servidores públicos, que procuram trabalhar da melhor forma possível, demonstrando acreditar que a Defensoria é uma instituição que deve ser valorizada, e fazendo de tudo para que ela possa atingir um nível de atuação de alta qualidade", afirma.

Parigot de Souza diz que a próxima etapa do processo de expansão da Defensoria é apostar nos demais núcleos de atuação especializada, que já estão previstos em lei mas que ainda não foram regulamentados, tais como: Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal; Núcleo de Defesa do Consumidor; Núcleo da Infância e Juventude; e Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência.

Outra novidade, informa o defensor público-geral, é um sistema informatizado, cuja licença de uso foi cedida pela Defensoria Pública de Alagoas, que deverá ser implantado em breve no Paraná. O mecanismo dará mais agilidade e organização aos atendimentos da DPPR em todo o estado. "Isso vai fazer com que as diversas áreas de atuação se comuniquem, permitindo que os atendimentos sejam agendados e acabando com as filas. O sistema vai permitir à Defensoria realizar o seu trabalho de uma maneira nova, com muito mais qualidade e eficiência", conclui. (Com informações da Assessoria de Comunicação da DPPR)