Das 28 sentenças definitivas proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, 18 apelações de mérito contra as sentenças condenatórias chegaram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para revisão. Metade já foi julgada pela 8ª Turma, especializada em matéria penal, e as demais são recentes e estão sendo preparadas para julgamento. Nos mais de três anos de julgamentos da Lava Jato, 651 processos já ingressaram no tribunal, mas a maioria trata de questões cautelares e processuais.

Os processos tramitam de acordo com o Código de Processo Penal. São ações complexas, que envolvem um grande número de réus e crimes. Entretanto, contam com a agilidade e transparência do eproc, o processo eletrônico judicial da Justiça Federal da Região Sul.

 

José Dirceu

A apelação criminal de José Dirceu (50452418420154047000) referente à sentença proferida em 18/05/2016 foi distribuída ao tribunal em 29/08/2016. Foram abertos os prazos para razões de apelação dos oito réus que estão no mesmo processo, além de outras partes. Também foi aberto prazo para juntada do parecer do Ministério Público Federal (MPF), que aconteceu em 17/01/2017. A partir desta data, o processo vem sendo analisado pelo gabinete do relator das ações no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Em relação à outra sentença condenatória de José Dirceu (50308838020164047000),  proferida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba em  8 de março de 2017, ainda não há recurso no TRF4.

 

José Carlos Costa Marques Bumlai

Condenado em primeira instância em 15/09/2016, a apelação de mérito de José Carlos Bumlai  (50615785120154047000) chegou ao TRF4 em 14/11/2016, data em que foram abertos os prazos para razões de apelação dos réus e das partes. O parecer do MPF foi juntado em 20 de abril deste ano e, a partir de então, o processo está sendo analisado pelo gabinete do relator para elaboração de relatório e voto.

 

João Claúdio Genu

A sentença condenatória contra o réu foi proferida em 02/12/2016. Os réus e o MPF apelaram no TRF4 (50304247820164047000), apresentando suas razões. O processo se encontra com o MPF para juntada de parecer e somente depois poderá ser analisado pelo TRF4.

 

Eduardo Cosentino da Cunha 

Com sentença condenatória proferida em 30 de março, ainda não há recurso de apelação no TRF4.

 

Como é o trâmite dos processos na Turma

Até chegar ao julgamento, o processo é distribuído para o gabinete do relator que, na maioria das vezes, abre prazo para os réus apresentarem razões de apelação, prosseguindo com a abertura de prazo para as manifestações do Ministério Público Federal (MPF).

Após, o magistrado começa a preparar o voto. São elaborados um relatório e uma proposta de voto.  O passo seguinte é encaminhar o voto do relator para o revisor das ações da operação na 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. É o revisor que pauta o processo, agendando o dia para apresentar na sessão. Entretanto, antes do julgamento, os votos são disponibilizados para que todos os integrantes da turma possam ter ciência do entendimento dos colegas.

Quando as decisões da turma são por maioria, o réu pode entrar com novo recurso no TRF4 pedindo a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção, que reúne a 7ª e 8ª Turmas, especializadas em matéria criminal. Nesse colegiado composto pelos seis desembargadores das turmas e presidido pelo vice-presidente do TRF4, a relatoria das ações da Lava Jato é da desembargadora federal Cláudia Cristofani. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TRF4)

Clique para ver o infográfico com o trâmite das ações.