Anderson Spagnollo
Da Redação

Na manhã desta quarta-feira (3) o juiz Sérgio Moro determinou a soltura do ex-ministro José Dirceu. Despacho foi um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concedido o habeas corpus. Às 16 horas o ex-ministro deixou o Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR) e foi encaminhado à sede da Justiça Federal de Curitiba, para receber as orientações para cumprir sua pena fora do regime fechado. O petista deixa o cárcere utilizando a tornozeleira eletrônica.

Além da tornozeleira eletrônica, Moro ainda determinou outras restrições ao ex-ministro, como proibição de deixar o país, entrega dos passaportes brasileiros e estrangeiros, proibição de contatar ou se encontrar com outros acusados no processo e testemunhas. O despacho ainda prevê a obrigação de Dirceu de comparecer a todos os atos do processo, além de atender todas às intimações. Ele estava preso preventivamente desde agosto de 2015.

Moro justificou as determinações já que, pelas duas condenações de José Dirceu, “há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal”. O juiz ainda explicou a não aplicação de uma fiança para a soltura do ex-ministro argumentando que já existe uma ação para o recolhimento de “alguns bens de seu patrimônio em seu nome e em nome de pessoas interpostas”. Dirceu está autorizado a seguir para a cidade de Vinhedo.

 

Exigências

Veja as seis exigências impostas ao ex-ministro:

- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;

- Proibição de deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Vinhedo (SP);

- Proibição de se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas em três ações penais em que é investigado.

- Comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo Juízo;

- Proibição de deixar o país;

- Entrega em Juízo de seus passaportes brasileiros e estrangeiros.

 

Tornozeleira

A tornozeleira eletrônica serve como medida cautelar. Ao mandar colocar tornozeleira no ex-ministro, o juiz Moro apontou para “natural receio” de fuga.

"Considerando que José Dirceu de Oliveira e Silva já está condenado a penas totais de cerca de trinta e dois anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal. A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados. Embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam. Assim, deverá o condenado utilizar tornozeleira eletrônica”, decidiu. (Com informações G1 e Estadão)

 

Legenda: José Dirceu foi condenado em duas ações da Lava Jato

Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo