A Procuradoria-Geral da União (PGU) – órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável por representar judicialmente a União – ajuizou quase duas mil ações de combate à corrupção ao longo de 2016. Nos processos, é pedido o ressarcimento de um total de R$ 24,5 bilhões aos cofres públicos.

As informações constam no “Panorama AGU 2016”, publicação produzida pela Assessoria de Comunicação da AGU com o auxílio dos órgãos da instituição. Elas dizem respeito a ações de improbidade administrativa, civis públicas, cautelares de indisponibilidade de bens e de execução de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Um dos exemplos da prioridade dada pelo órgão ao tema foram as ações ajuizadas contra empreiteiras e ex-dirigentes da Petrobras investigados pela Lava Jato. Somente nos processos relacionados à operação, elaborados por uma força-tarefa especializada da AGU em Curitiba (PR) é cobrada a devolução de R$ 23 bilhões.

A PGU também conseguiu obter o bloqueio de R$ 6,5 bilhões em bens de investigados por irregularidades. No total, foram 116 decisões favoráveis à indisponibilidade solicitada pelos advogados da União e outras 151 determinando a penhora de valores. Além disso, R$ 143 milhões foram efetivamente recuperados em 2016 em virtude da atuação dos advogados da União no tema.

Redução da litigiosidade

Para lidar com os mais de 50 mil novos processos anuais envolvendo a União, a PGU aposta não só na dedicação dos mais de mil advogados da União espalhados por todo o país, mas também na redução da litigiosidade. Em 2016, o órgão elaborou 15 novos pareceres autorizando membros da instituição a reconhecerem a procedência de pedidos ou não interporem recursos contra decisões em casos de jurisprudência desfavorável consolidada. Também foram celebrados 5,3 mil acordos em processos judiciais, com uma economia estimada para os cofres públicos de R$ 3,2 milhões.

No total, a atuação da PGU nos tribunais evitou que R$ 1,1 bilhão deixasse os cofres públicos. O valor é calculado com base no prejuízo que a União teria com decisões judiciais desfavoráveis. Nos últimos quatro anos, foram R$ 19 bilhões economizados.

O objetivo, agora, é aperfeiçoar ainda mais a atuação judicial – atualmente, a PGU obtém êxito em cerca de 60% dos processos em que atua. Para isso, o órgão da AGU aposta no trabalho cada vez mais especializado e na chegada de novos advogados da União, recentemente empossados após aprovação em concurso público. “Com a especialização, conseguimos ter expertise e agilidade na defesa da União. Trabalhamos de forma coordenada. Esse valor arrecadado e economizado é fruto do trabalho de todos esses advogados da União, com apoio dos servidores administrativos e técnicos”, explica a procuradora-geral da União, Izabel Vinchon. (Com informações da Assessoria de Comunicação da AGU)