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COLUNISTA
Yedda Filizzola
Juíza do 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e diretora do Departamento de Segurança dos Magistrados da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).
Criminologia, Direito Civil e Processual Civil, Direito Constitucional, Direito de Família, Direito Penal e Processual Penal, Direito Público e Política
Inconstitucionalidade do PLC 94/2018
Há no Congresso Nacional diversos projetos de lei no qual se pretende modificação da Lei Maria da Penha. Todos, em tese, têm o objetivo de beneficiar as mulheres. Contudo, a grande maioria destes projetos não foi elaborada com a cautela e o estudo adequados. Um deles é o PLC 94/2018, aprovado pelo Congresso e que aguarda...
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