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COLUNISTA
Armando Sobreiro
Procurador de Justiça do Estado do Paraná. Atua na coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais.
Direito Civil e Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Penal e Processual Penal e Direito Público
Eleições 2018 e mudanças na legislação eleitoral
Sob a justificativa de se promover a atualização da legislação eleitoral, após trâmite no Congresso Nacional, foram sancionadas, em 6 de outubro de 2017, as Leis 13.487/2017 e 13.488/2017, que reformaram diversos dispositivos da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos...
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