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Jornal Caderno Jurídico

Direito Penal e Processual Penal

Não existe lei que impeça o policial de salvar a própria vida

16/3/2017 às 14h32 | Atualizado em 21/3/2017 às 0h37 - Humberto Simões
Humberto Simões

Parece inevitável, mas toda vez que um policial é envolvido num tiroteio, independentemente das circunstâncias e dos fatos, você ouve alguém dizer:

“Por que não atiram na perna?”

“Por que não usam aquela arma de choque?”

“Precisa atirar tantas vezes?”

“Policial é pago para enfrentar o perigo!”

“A polícia nunca deve atirar numa pessoa desarmada!”

Essas declarações ultrapassam a lógica e a verdade. Elas refletem uma incompreensão sobre a fisiologia, a anatomia e a natureza humana, sobre as armas de fogo e a balística e sobre a lei e a ciência básica. Você vai perceber que quando as pessoas fazem essas afirmações, elas nunca conseguem apoiá-las com qualquer evidência sólida ou argumento lógico. Por isso, este artigo relaciona algumas verdades básicas em relação aos confrontos armados envolvendo policiais, que podem não ser do conhecimento daqueles sem experiência ou treinamento sobre o assunto.

 

Matar uma pessoa é fácil. Difícil é fazê-la parar!

Você poderia ser morto se fosse esfaqueado apenas uma vez no ponto certo, mesmo por uma faca pequena. Entretanto, levaria algum tempo até você sucumbir diante da hemorragia. E se você fosse capaz e estivesse motivado o suficiente, poderia matar muitas pessoas antes de perder a consciência. Na verdade, mesmo quando uma pessoa leva um tiro no peito e o coração é atingido, ela pode ter alguns segundos de sangue oxigenado no cérebro, permitindo-lhe pensar e lutar durante esse tempo.

Nos Estados Unidos existem dois casos famosos. O primeiro é do assaltante Michael Lee Platt, atingido no peito no início de uma troca de tiros contra agentes do FBI, em 1986. O projétil 9 mm atingiu o braço direito, penetrou o pulmão e parou a poucos milímetros do coração. Mesmo atingido por 12 tiros, Michael Lee Platt confrontou oito agentes durante quatro minutos, matou dois deles e feriu outros cinco. O criminoso morreu durante o atendimento médico no local do incidente.

O segundo caso teve a participação do conhecido mafioso Baby Face Nelson, que em 1934, matou três agentes do FBI após ter sido atingido 17 vezes, sendo oito vezes por projéteis no calibre .45 ACP. No Brasil basta uma busca no Google para encontrar manchetes do tipo “bandido leva tiro de fuzil no peito e sobrevive” e “jovem de 22 anos sobrevive ao ser baleado por 14 tiros”.

A questão é que os policiais não estão tentando matar os criminosos, mas tentando interromper seu comportamento violento IMEDIATAMENTE. E isso é muito difícil de se alcançar até inventarem “balas mágicas”.

 

Uma pessoa pode disparar aproximadamente 5 vezes por segundo!

Treinado ou não, essa é quantidade aproximada de vezes que você pode pressionar o gatilho de uma arma repetidas vezes. Isso representa um disparo a cada dois décimos de segundo e vale para policiais e criminosos.

Quando criminosos atacam uma equipe policial, não é difícil imaginar como eles podem ser atingidos diversas vezes em pouquíssimo tempo. Demora algum tempo para que uma pessoa veja algo – seu cérebro processe a informação e envie um sinal para os músculos entrarem em ação. Imagine que um policial atire num agressor que ameaça sua vida. Mesmo sabendo que um tiro fatal pode não parar imediatamente uma pessoa, mas assumindo que esse primeiro tiro foi efetivo, é preciso algum tempo para que o policial observe uma mudança de comportamento do agressor, entenda que ele não é mais uma ameaça e pare de atirar. Durante esse processo, o policial acaba realizando disparos adicionais. Por isso, a maioria dos tiroteios a curta distância envolve múltiplos disparos.

Um policial não pode disparar apenas um ou dois tiros, aguardar alguns segundos para ver se foi eficaz, atirar novamente, esperar mais alguns segundos e assim por diante. Em razão do estresse, de todas as deficiências provocadas por ele e da enorme chance de errar o alvo, um policial não pode atirar, parar e observar se teve êxito, pois essa é a receita para ser morto. Quando um policial decide atirar, ele atira até perceber que o agressor foi incapacitado. Uma vez que isso tenha sido alcançado, o policial para de atirar.

 

Disparar na perna ou no braço de um agressor não funciona. É isso!

Esse “conceito” é um mito difundido por novelas e filmes de ação.

Primeiro, é extremamente difícil atingir essas partes. Se você acerta a perna ou o braço de um criminoso quando tenta atingir o tronco, isso é um tiro mal dado e não um acerto. Além disso, braços e pernas são objetivos pequenos e que se movem rápido na maioria das vezes. Se isso não bastasse, é improvável que você neutralize um agressor atingindo a perna ou braço dele. Se um projétil quebrar um osso, é possível (mas não garantido) que isso incapacite o membro atingido. Então, você não só está tentando mirar no braço ou na perna, mas tentando acerta algo ainda menor (o osso). Acertar músculos ou gordura é o mesmo que acertar uma bunda, e de lado!

 

Desarmado também é perigoso

Só porque alguém está desarmado não significa que não é perigoso! Entre 1988 e 2014 foram assassinadas 13 pessoas apenas em brigas de torcidas organizadas. Das 17.000 mulheres assassinadas entre 2009 e 2011, 1.020 foram subjugadas fisicamente. Dos 38.088 homicídios ocorridos no Brasil em 2002, 304 foram cometidos com emprego da força física. Como o país vive uma lavagem cerebral desarmamentista, muitas pesquisas focam nas mortes provocadas pelo uso da arma de fogo.

Ainda que as armas de fogo e as armas brancas sejam os instrumentos letais mais utilizados, essa ênfase deixa de lado os homicídios provocados apenas pelo emprego da força. Por isso, é difícil encontrar dados sobre o total de mortes por meio de força corporal (CID.10 Y04 – briga e luta corporal); por meio de estrangulamento, sufocação (X91) e submersão (X92).

Entretanto, não resta dúvida que uma pessoa forte, grande, treinada em artes marciais ou sob o efeito de drogas é capaz de bater, chutar, socar, golpear ou estrangular alguém até a morte em questão de segundos ou minutos. Se isso se aplica a uma pessoa, vale ainda mais para um bando. Um golpe surpresa e bem colocado na cabeça da vítima pode deixá-la inconsciente num piscar de olhos. O que virá depois só vai depender da vontade do agressor.

A lei, quando se refere à autodefesa contra uma agressão injusta, não faz distinção entre o agressor armado e o desarmado. Força letal é sempre força letal, e não importa se alguém está tentando lhe matar com uma arma de fogo, uma faca, um carro, um porrete, uma pedra, com as mãos ou os pés. Então, estar armado ou desarmado importa menos do que o comportamento e a intenção do criminoso.

 

Treinamento dos policiais brasileiros

Policiais não são especialistas altamente treinados em combate corpo-a-corpo e técnicas de tiro!

Os policiais brasileiros são formados em cursos que duram de quatro meses a um ano. Muitas vezes esses cursos perdem o foco da sobrevivência do policial e da proteção dos interesses da comunidade para mirar apenas na aprovação do candidato. Depois disso, uma minoria recebe algum treinamento prático ao longo da carreira.

Com as tecnologias atuais e a Internet, centenas de milhares de policiais participam de cursos EAD (Ensino a Distância), mais baratos e simples, porém mais frios e distantes da realidade das ruas. Apesar da sua utilidade, cursos EAD eliminam a capacidade de o policial treinar aquilo que ele mais precisa para sobreviver: condicionamento mental, capacidade física, busca pessoal, defesa pessoal, técnicas de abordagem e prisão, verbalização, gerenciamento de crises, tecnologias menos letais, uso diferenciado da força, armamento e tiro, TC3 (Tactical Combat Casualty Care), condução de veículos de emergência, entrevista e interrogatório, etc.

Atletas profissionais possuem programas de treinamento que englobam vários torneios locais, mundiais e olímpicos. Leva anos, às vezes uma vida inteira, para que alguém se torne um lutador faixa preta em artes marciais. Candidatos a piloto de linha aérea precisam de, no mínimo, 1.500 horas de voo real. Contudo, muitas pessoas esperam que o policial seja capaz de desarmar um agressor que empunha uma faca ou dominar com habilidade um criminoso maior, mais forte e resistente sem lhe causar ferimentos.

 

Tecnologias menos letais nem sempre funcionam!

Os dispositivos eletrônicos de controle (DEC), cuja marca mais famosa é a Taser, disparam apenas uma vez, possuem alcance limitado, têm saque lento e não funcionam se o suspeito estiver vestindo roupas grossas, como casacos e jaquetas. Além disso, a polícia brasileira ainda não porta o Taser no cinto de guarnição. Se o dispositivo não funcionar contra um criminoso que representa uma ameaça letal, o policial vai estar no fio da navalha. Quando alguém está tentando lhe matar, ter um aparelho que não dá 100% de garantia de proteção ajuda quase nada. Se as armas de fogo não são assim tão eficazes, o que dizer sobre aquilo que possui caráter menos letal. Da mesma forma, tonfas, bastões retráteis, balas de borracha e sprays de pimenta são projetados para provocar a rendição através do estímulo da dor. Mas alguém com ódio, medo, sob efeito de drogas ou mentalmente motivado para matar pode não perceber esse estímulo e atingir seu objetivo.

 

Policiais não podem perder um confronto!

Quando policiais e criminosos entram em confronto, se os criminosos se rendem ou são dominados, os policiais reduzem o nível de força, os algemam, levam para o hospital e os conduzem à delegacia. De lá eles são levados ao presídio, onde recebem alimentação, tratamento médico, visitas de familiares e amigos, suporte legal, trabalho, estudo, cama, uniforme, etc. Muitos ainda têm acesso à cocaína, maconha, prostitutas, revistas pornográficas, dinheiro sujo, cigarros, churrascos, comida caseira, cartas, telefones celulares com acesso à internet, armas brancas, armas de fogo e munição. Tudo em nome do bom convívio prisional e da ressocialização de criminosos profissionais.

Entretanto, quando um policial entra em confronto, não pode acreditar que o criminoso mostrará honra, cortesia e a mesma civilidade, caso venha a sucumbir ou ser dominado. Ferido ou inconsciente, o policial está completamente a mercê do bandido, normalmente um indivíduo mau, covarde, mentiroso, egoísta, doente, bêbado, drogado e incapaz de demonstrar compaixão pela humanidade. E você confiaria sua vida em alguém assim?

Quando um criminoso toma a arma do policial, não é para roubá-la e fugir. Mas para matar o policial e outras pessoas inocentes. QUANDO O POLICIAL PERDE UM CONFRONTO, ELE PERDE A VIDA! QUANDO O BANDIDO PERDE A LUTA, ELE GANHA UM PRÊMIO!

Isso também significa que se um policial acredita que está prestes a perder o confronto, ele vai aumentar o nível de força para garantir que possa sobreviver. Quando um agressor desarmado está prestes a dominar o policial a ponto de deixá-lo sem condição de viver, o policial provavelmente vai sacar sua arma e atirar no agressor. E esse é o risco que o agressor corre quando tenta lutar e vencer um policial. Portanto, a única expectativa que um indivíduo pode ter ao agredir um policial é que ele vai perder.

 

Às vezes, para proteger vidas inocentes, outra vida deve ser tomada!

Se um assassino vencer o confronto com o policial e tomar a arma dele, existe uma ameaça iminente para todas as pessoas inocentes próximas. E antes que ele ataque essas pessoas e coloque suas vidas em perigo, outro policial tem a obrigação de intervir e usar a força letal, se necessário.

O direito de defender sua vida quando alguém está tentando matá-lo é tão antigo que se relaciona com a história da humanidade. Não existe lei escrita pelos homens que impeça uma pessoa de lutar para salvar a própria vida. Isso faz parte da natureza, do instinto, sempre funcionou e sempre irá funcionar!

 

Fonte 1 http://www.portaldozacarias.com.br/site /noticia/inacreditavel--bandido -leva-tiro-de-fuzil-no-peito-e-sobrevive.-atencao--imagens-fortes-/

Fonte 2 http://www.hojemais.com.br/mobile/tres-lagoas/noticia/policia/ jovem-de-22-anos-sobrevive-ao-ser-baleado-por-14-tiros

Fonte 3 http://esportes.r7.com/futebol/brigas-entre-torcidas-de-grandes-clubes-ja- deixaram-mais-de-100-mortos-no-brasil-07122014

Fonte 4 http://noticias.r7.com/brasil/a-cada-uma-hora-e-meia-uma-mulher-morre- vitima-de-violencia-masculina-no-brasil-diz-ipea-25092013

Fonte 5 http://www.ipea.gov.br/portal/ images/stories /PDFs/130925_ sum_estudo_feminicidio_leilagarcia.pdf

Fonte 6 http://www.padrefelix.com.br/violencia01.htm

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