O interesse por uma escola que pudesse atender a todas as pessoas apareceu pela primeira vez no ano de 1979, no Estado do México, com a participação de uma coligação de países, por ação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), objetivando a definição de conceitos para o combate da elitização da escola nos países da América Latina com a sucessão da Declaração de Salamanca, que foi assinada no ano de 1994, oficializando o marco “inclusão” no campo da educação - Brasil, 1994.

Mais tarde, representantes de vários países se reuniram em Salamanca, Espanha, e, nessa reunião foi elaborada uma declaração que recomenda que todas as pessoas, independentemente das necessidades educacionais especiais, etnia, gênero, origem cultural ou orientação de desejo sexual, ocupem os mesmos espaços sociais e tenham acesso a todos os bens históricos e culturais da sociedade. Neste contexto podemos citar as Universidades como espaço social propiciador do conhecimento.

De acordo com a Declaração de Salamanca, as instituições de ensino devem ajudar os educandos com deficiências, no sentido de torná-los economicamente funcionais, provendo-lhes habilidades indispensáveis no cotidiano de suas vidas, através de treinamento de habilidades que façam jus às ações sociais e de comunicação, bem como às perspectivas da vida adulta.

O princípio da inclusão consiste na necessidade de caminhar rumo à escola para todos, sendo este um lugar que inclua todos os alunos, celebre a diferença, apoie a aprendizagem e responda às necessidades individuais do alunado. Nessa linha de ação surge a conceituação de necessidades educacionais especiais referindo-se a todas as crianças ou jovens cujas necessidades são decorrentes de sua incapacidade ou de suas dificuldades de aprendizagem, tendo, portanto, necessidades educacionais em algum momento de sua escolaridade.

O conceito de escola inclusiva está embasado no princípio da igualdade de oportunidades educacionais e sociais a que todos os alunos, sem exceção, têm direito. Para Shimazaki e Pacheco, isto significa que todos os alunos devem (ou têm o direito de) serem incluídos no mesmo tipo de ensino, objetivando o processo de aprendizagem a desenvolver as funções psicológicas superiores para que os alunos se apropriem do conhecimento histórico e social.

A inclusão não se refere apenas ao aluno com deficiência, mas a todos que possuem algum tipo de dificuldade de aprender. A inclusão, conforme Mittler “diz respeito a cada pessoa capaz de ter oportunidades de escolha e autodeterminação”. Tal abordagem, em educação, significa ouvir e valorizar o que os alunos têm a dizer, independente de sua idade e dos rótulos recebidos ao longo de sua história de vida. Por isso, a inclusão educacional não pode ser entendida como o simples ato da aceitação da matrícula de um educando. A escola inclusiva se integra nesta perspectiva de escola aberta a todos, sendo fator de integração e inclusão dos alunos, inclusivamente sociocultural, e de professores que devem possuir competências que ultrapassam o mero domínio dos conhecimentos da sua área de saber.

É função das instituições de ensino em qualquer nível oferecer condições para que todos os alunos possam desenvolver suas capacidades para o exercício da cidadania, entendendo que o termo “necessidades educacionais especiais” se refere a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem.

Moreira salienta que todas as ações que busquem uma verdadeira integração da pessoa com necessidades especiais devem ser bem planejadas e estruturadas para que os direitos dessas pessoas sejam respeitados. Há que se proceder a uma avaliação responsável quando se levanta a bandeira da inclusão de pessoas que, historicamente, foram e ainda são excluídas da sociedade, praticamente em todos os segmentos. Aqui inserimos o importante papel da universidade que, como centro de ensino, pesquisa e extensão devem contribuir na produção e democratização de conhecimentos que intervenham no processo de exclusão escolar.

Assim, pensar uma sociedade para todos, com respeito à diversidade da raça humana e atendendo às necessidades da maioria e das minorias é concretizar a realização da sociedade inclusiva, cabendo, também à Educação Superior, a mediação deste processo. Ao referir-se ao papel da universidade como uma instituição de reflexão e investigação, Moreira aponta a necessidade de que esta inclua com qualidade e responsabilidade os alunos com necessidades especiais. Para tanto, é fundamental haver uma política institucional adequada, que não veja o acesso e a permanência de forma assistencialista ou protecionista, pois, visto dessa maneira, passa-se a considerar esses alunos como incapazes de cumprir suas responsabilidades ou diferentes a ponto de contemplá-los com benefícios. Daí a importância de organizar o Ensino Superior, serviços e/ou programas institucionais que colaborem na troca de experiências e na viabilização, sempre que necessário, de estratégias educativas adequadas a essa demanda. Isso, sem dúvida, é uma forma de reforçar a organização institucional, visto que, ao despertar para novas formas metodológicas de ensino, o ambiente educacional se tornará mais rico e com possibilidades de avançar e aperfeiçoar-se na sua totalidade.

Assim, a busca dessa interação leva ao conceito de escola inclusiva, na qual a diversidade seja considerada como recurso essencial para o desenvolvimento e compreensão mútua, o respeito e a valorização das diferenças, implicando, também, no desenvolvimento de um currículo significativo para todos, avançando para uma educação sem distinção na universidade, implementando, sobretudo, “espaços de ensino, pesquisa e extensão que se atenham a essas problemáticas.

Uma política de inclusão é necessária, mas, sobretudo, que seja capaz de manter na instituição de ensino por um período necessário à sua escolarização, pois uma das metas da UNESCO é melhorar todos os aspectos relacionados com a qualidade da educação, de modo a atingir resultados reconhecíveis e mensuráveis para todos, em particular na alfabetização e nas habilidades. Isto requer tecnologias adaptadas de treinamentos específicos, incluindo experiência direta em situações de vida real fora do âmbito escolar.

Inclusão, no entendimento de Werneck, diz respeito a um movimento de toda a sociedade que se quer inclusiva, apresentando regras bem definidas. Na visão desta autora, a sociedade para todos deve estar consciente das distinções humanas, estruturando-se para o atendimento às necessidades de cada indivíduo, incluindo as maiorias e as minorias, os privilegiados e os marginalizados.

Assim sendo, crianças, jovens e adultos com deficiência são incorporados ao contexto de uma sociedade que se deseja inclusiva, entendida pelo pressuposto de que todos os indivíduos têm os mesmos direitos e deveres, devendo trabalhar em conjunto no sentido de atingir o bem de todos. Na perspectiva enunciada por Sassaki, a inclusão questiona não somente as políticas e a organização da educação especial e regular, mas também o conceito de mainstreaming. Enquanto processos sociais, a integração e a inclusão são ambos muito importantes. O que todos desejamos é atingir a meta de uma sociedade inclusiva. Para tanto, contudo, o processo de integração social terá uma parte decisiva a cumprir, cobrindo situações nas quais ainda haja resistência contra a adoção de medidas inclusivas. De fato, nem todas as pessoas deficientes necessitam que a sociedade seja modificada, pois algumas estão aptas a se integrarem nela assim mesmo. Mas as outras pessoas com necessidades especiais não poderão participar plena e igualmente da sociedade se esta não se tornar inclusiva.

Desta forma, percebe-se uma crescente polêmica em torno da questão da Educação Inclusiva. Os questionamentos aumentam em torno do melhor a fazer no que se refere à educação das pessoas com necessidades educacionais especiais. Os docentes precisam ter preparação para atuar com habilidade e competência profissional junto aos alunos nos distintos níveis de ensino.