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Jornal Caderno Jurídico

Política

A regra número 1

4/9/2024 às 0h59 - Percival Puggina
puggina.org Percival Puggina Professor Puggina: Pois então. A regra número 1 diz assim: “O juiz não joga.”

Deveríamos pensar mais na política como um campeonato de muitos jogos pois essa perspectiva enriquece a percepção de erros e acertos. O direito de participar do jogo é conquistado mediante decisões bem tomadas.

O objetivo deste artigo não é ensinar a vencer eleições, pois sequer tenho credenciais para isso. O que pretendo é chamar a atenção para um fato bem simples: no jogo político, como em qualquer outro, um conjunto de regras determina a conduta dos jogadores e o modo de jogar. A maior parte dos disparates que observamos na política brasileira ao longo de sucessivas legislaturas, governos e administrações é consequência das regras inconvenientes determinadas para nosso modelo institucional (financiamento público dos partidos e das campanhas, emendas parlamentares, foro privilegiado, eleição proporcional, excesso de siglas encarecendo a formação de maiorias, etc.). Eleições presidenciais são o tônico do populismo!

Há uma diferença entre o jogo da política e os demais: nela, a regra determina, também, quem joga. A eleição proporcional para os parlamentos atrai políticos com o perfil que hoje se tornou majoritário no país; a eleição distrital recrutaria candidatos com outro perfil, interessados em ouvir a opinião de todos cidadãos, bem como a pôr os pés na calçada e os pneus na estrada.

Boas regras nascem do propósito de bons resultados. Na política, isso significa parlamentos que efetivamente representem as opiniões ou consensos existentes na sociedade e governos qualificados para as tarefas que correspondem a seus titulares. Quando isso acontece apenas ocasionalmente e em número reduzido de casos, muito provavelmente o problema está na regra. Nosso modelo eleitoral para eleições de deputados e vereadores, dito proporcional, é péssimo. Tão sofisticado nos cálculos e na “proporcionalidade” e tão propício a que representantes vendam votos e apoio a quem comanda o caixa, omitindo-se na representação de seus eleitores.  Com as regras do voto distrital, isso muda radicalmente.

O leitor sabe que nossos problemas têm causas institucionais. Instituições mal concebidas que privilegiam a representação e não os representados, protegem o Estado e não a sociedade. Junto a isso, regras erradas e urnas herméticas, opacas, que os sacerdotes da Sagrada Ordem das Urnas Sem Impressora consagram como cristalinas e diáfanas.

“E a regra número 1, qual é?”, perguntará o leitor, vendo que concluo o texto.

Pois então. A regra número 1 diz assim: “O juiz não joga.”

 

Percival Puggina é membro da Academia Rio-Grandense de Letras, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Leia os artigos pelo celular no puggina.org.

Artigo está nas páginas impressas de 21 de junho de 2024. Acesse também www.jornalcoluna.com.br e folheie o berliner acompanhado de café ou chimarrão.

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