Agência RVJW8 "Esqueceram-se de propósito que o dinheiro do PIS-PASEP foi criado com finalidade previdenciária", critica o professor Wagner Balera

O governo federal criou, recentemente, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que visa reduzir o tempo de análise dos processos do INSS. No entanto, ainda há relatos de que o número de pessoas na fila pode ser maior do que o informado, possivelmente chegando a 2,3 milhões. Ainda assim, as notícias podem começar a ganhar contornos ainda piores para quem espera por longos meses para receber o auxílio que lhe é de direito.

Enquanto a fila do INSS acumula 1,69 milhão de pedidos, o governo reduz o orçamento da Previdência com um corte de R$ 12,5 bilhões do orçamento de 2024.

O valor foi encomendado pela área econômica para contemplar ‘medidas de redução’ relacionadas à revisão de benefícios.

O corte foi anunciado na mais recente nota técnica do Conselho Nacional de Previdência Social. Para o doutor em Direito Previdenciário e coordenador dos cursos da área na PUC-SP, Wagner Balera, a medida configura uma “fuzilaria contra a seguridade social”. Ele reflete: “esqueceram-se de propósito que o dinheiro do PIS-PASEP foi criado com finalidade previdenciária”.

E completa: “O dinheiro será destinado ao esporte, turismo e, como se fosse um favor, para a seguridade social também”.

O professor Wagner Balera detalha, a seguir, o que está acontecendo na seguridade social.

Fila de espera e de cortes

Em 2023, a fila de brasileiros aguardando benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou-se um problema significativo. A situação se agravou ao ponto de a fila do INSS chegar a 7 milhões de pessoas, muitas das quais estão à espera de revisão, solução de irregularidades ou liberação de benefícios.

Deplorável notícia do INSS: cortes em pedidos de aposentadoria começam, mesmo com fila de espera.

O governo criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que visa reduzir o tempo de análise dos processos. No entanto, ainda há relatos de que o número de pessoas na fila pode ser maior do que o informado, possivelmente chegando a 2,3 milhões.

Ainda assim, as notícias podem começar a ganhar contornos ainda piores para quem espera por longos meses para receber o auxílio que lhe é de direito. Continue a leitura, logo abaixo, para entender melhor o que pode acontecer.

Cortes no orçamento

No momento em que a fila do INSS registra um acumulado de 1,69 milhão de solicitações pendentes, o governo optou por reduzir o orçamento da Previdência. A decisão resulta em um corte expressivo de R$ 12,5 bilhões no orçamento planejado para 2024. O valor, requisitado pela área econômica, destina-se a ‘medidas de redução’ ligadas à revisão de benefícios.

O anúncio

O corte foi oficialmente anunciado através da mais recente nota técnica emitida pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Wagner Balera, doutor em Direito Previdenciário e coordenador dos cursos da área na PUC-SP, classifica a medida como uma “fuzilaria contra a seguridade social”. Ele questiona: “Esqueceram-se, propositalmente, que o dinheiro do PIS-PASEP foi criado com finalidade previdenciária?”

O destino do dinheiro

Balera continua sua argumentação: “O dinheiro será direcionado ao esporte, turismo e, como se estivessem fazendo um favor, para a seguridade social também”. Para ele, a inconsistência nas decisões governamentais sobre a área econômica revela uma ausência de direcionamento claro. “A impressão é que estão sendo feitas escolhas aleatórias, decisões aventureiras que colocam em risco o futuro e a sustentabilidade econômica”, avalia.

Wagner Balera é professor titular de Direito Previdenciário na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Livre-docente e doutor em Direito Previdenciário pela mesma universidade. Coordenador dos cursos de pós-graduação da PUC-SP (mestrado e Doutorado em Direito Previdenciário). Autor de mais de 50 livros sobre Direito Previdenciário. Escreva para wagner.balera@balera.com.br.