Clara Lisot Yokohama “Eles só vão arruinar a vida dos comerciantes de Umuarama, quebrar a economia local e manter o reinado dos contratos sem licitação”, critica Alessandro Yokohama

O quase ex-prefeito Celso Pozzobom gosta de fazer reuniões. Principalmente “extraordinárias”, sempre para dizer que vai morrer todo mundo, caso não deixem ele “intensificar” as medidas restritivas, através das quais o foco é desviado dos 19 milhões para a “morte de todos, sem UTI e remédio”. Um mantra criado pelo agora desaparecido médico Ronaldo de Souza, aquele que vazou áudio pedindo para fechar TUDO em Umuarama, até supermercado, e que no dia 12 de maio postei ser o marido de uma das sócias de empresa investigada pela Operação Metástase, por contrato de R$ 2.548.200,20, com dispensa de licitação.

O escudo do prefeito é sempre o COE, que ele dá a entender ser a prova de que as medidas draconianas são todas pautadas na “ciência”.

Afinal, é o COE, uma sigla bombástica: “Centro de Operações de Enfrentamento à Covid-19”.

Quem sou eu ou você para dizer algo contra um grupo com nome tão científico?

Pois bem.

Eis os integrantes do COE: Maria Takaki – secretária de Saúde; Lucas Heitor Almeida Papa – diretor de Atenção Primária; Herison Cleik da Silva Lima – diretor municipal de Saúde e Maristela de Azevedo Ribeiro – chefe da Covisa.

Adivinha quantos são, pelo menos, concursados no Município de Umuarama? Nem precisamos exigir algo como “dez anos no serviço público”, como se eles fossem se aposentar, já que a coisa não é tão grave assim: eles só vão arruinar a vida dos comerciantes de Umuarama, quebrar a economia local e manter o reinado dos contratos sem licitação.

Dizia eu, quanto são pelo menos concursados na Prefeitura de Umuarama, com estabilidade, capaz de blindá-los contra eventuais pressões do prefeito?

Acho que todos sabemos a resposta: NENHUM.

Maria Takaki é COMISSIONADA (portaria 707/2021). Tem um concurso no CISA, como enfermeira. Como postei em 20 de maio, gerando uma onda de palavrões e ameaças – proferidas por telefone para uma assessora do meu escritório, devidamente gravadas e já encaminhadas para a área criminal –, vinda de familiares da sucessora da agora famosa Cecília Cividini, a senhora Takaki, mesmo concursada no CISA, assinou contrato, através de pessoa jurídica da qual ela era dona da metade, com aquela mesma entidade (contrato 21/2018), pelo qual recebeu R$ 120.000,00.

O escudo do prefeito é sempre o COE, que ele dá a entender ser a prova de que as medidas draconianas são todas pautadas na “ciência”.

Ao contrário do que pensa ingenuamente a advogada/estudante-de-medicina que ligou aqui me chamando de “covarde”, é CLARO que “tem problema”: o artigo 9°, III, da Lei 8.666/93 proíbe que empresa com sócio servidor preste serviço ou forneça bens para a “entidade contratante ou responsável pela licitação”. Ou seja, servidora do CISA não pode celebrar contrato com o CISA, principalmente de forma dissimulada, por interposta pessoa jurídica que, pelo nome, não denuncia ali sua presença.

Lucas Heitor Almeida Papa, que, segundo a internet, tem mais um sobrenome (Manzano), mas que é omitido nas portarias, foi nomeado para CARGO EM COMISSÃO de Diretor de Departamento. A nomeação se deu pela portaria 492, de 31.03.2021, em cargo CC1 (o que ganha mais). Já em 22.04.2021, portanto, menos de um mês depois, já ganhava 50% de aumento, a título de “representação”, pela portaria 579/2021.

Herison Cleik da Silva Lima, como já escrevi no post do dia 25 de maio, era concursado como GARI, mas pediu exoneração e ganhou do Pozzobom um CARGO COMISSIONADO de DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE, pela portaria 640/2021. Qual foi o critério técnico para o prefeito nomear ele como “diretor” (comissionado só pode exercer função de “direção, chefia ou assessoramento”, conforme artigo 37, V, da CF/88) e ainda por cima na área da saúde, sem dizer que, para piorar, ocupando posição de destaque no bendito e sagrado COE? Não tenho a menor ideia.

Maristela de Azevedo Ribeiro é ocupante de CARGO EM COMISSÃO com símbolo CC2, mas com 100% de aumento a título de “representação”, desde 10.07.2019 (portaria 1.429/2019). Seu primeiro cargo no Município de Umuarama foi COMISSIONADO, por nomeação do então prefeito Luiz Renato de Azevedo Ribeiro, em 05.05.2005 (portaria 423/2005).

Na notícia ainda aparecem, com destaque, junto com o quase ex-prefeito Pozzobom, a chefe da 12ª Regional de Saúde, Viviane Herrera, que, ao contrário da portaria de Lucas (com sobrenome a menos), tem um sobrenome a mais na portaria (UFEMEA) que a designou para prestar serviços na 12ª Regional de Saúde, com ônus para o Município de Umuarama, tudo conforme portaria 283/2021. A investigação do GAECO, que de alguma forma vazou aos pedaços, tem indícios de que ela teria orientado a liberação de vacina contra a Covid-19, fora da fila, para o prefeito Pozzobom e para a Cecília Cividini (sendo que a inadvertida denunciante foi a própria Cecília, em diálogo interceptado).

A título de exemplo, o promotor de Justiça Marcos Antônio de Souza obviamente é concursado. O mesmo vale para a procuradora-geral do Município, Carolina Cicote Moreira. Ambos, além de concursados, são fiscais da coisa pública e dos gastos na saúde. Portanto, é natural que não tenham parentes em cargos comissionados.

Alessandro Otavio Yokohama é advogado, professor titular de Direito Administrativo da UNIPAR, câmpus Umuarama/PR, mestre em Teoria do Direito e do Estado (UFSC 1999) e doutor em Filosofia do Direito e do Estado (PUC/SP 2006).