Há tempos ouço reverberar a mudança que o ensino da constituição e da ciência política nas escolas poderia promover em nosso país. Mas cabe-me ressaltar: de quem é a responsabilidade quanto ao ensino da civilidade e da cidadania de nossas crianças? Dos pais, da escola, do Estado? A meu ver, assim como em outros assuntos, somente com a união de todas essas instituições é que obteremos uma égide integral de nossa “educracia”. Envolver crianças, política e educação pode ser algo muito instigador, pois o ensino político nas escolas pode fazer um trabalho essencial: o de plantar as sementinhas da crítica e da dúvida em nossos jovens, bem como despertar o interesse pelas questões políticas não institucionais, o que  é essencial para a construção de uma sociedade, em longo prazo, mais ativa politicamente. Esse ensino político/constitucional desde a educação básica não se trata de uma formação política partidária, mas sim busca explicar como funciona nossa democracia, o que é este sistema político que vivemos, e quais são as obrigações daqueles que escolhemos para governar. Sendo assim, seu objetivo é formar os jovens para que votem com consciência, que entendam o processo democrático, assim como conheçam as atribuições dos representantes eleitos e acompanhem suas ações. E, sobretudo, visa habilitar nossos pequenos cidadãos a garantirem sua liberdade de escolha, abrindo caminho para atitudes mais sensatas no futuro.

A democracia começa pelo conhecimento das regras do jogo, e a liberdade citada está ligada a este conhecimento, que é a capacidade de interpretação e de avaliação da nossa realidade no momento das nossas escolhas. Existem ainda vários aspectos, porém um dos principais é a informação. Alguém que não tem informação não pode ter critério de avaliação no momento das suas decisões. Neste sentido, a escola moderna deve assumir papéis que conduzam o aluno a desenvolver um senso crítico, estimulando-o a entender e a questionar os fatos que o cercam e assim fazer suas escolhas sem qualquer tipo de influência externa. Pois, ao incitarmos nossos jovens a aprender desde cedo o respeito ao funcionamento político do país, sem dúvida estaremos transformando-os em cidadãos participativos e colaborativos no desenvolvimento nacional. E ao completarem 16 anos, adquirindo o direito ao voto estarão preparados para participar ativamente da sociedade – na política, economia, ensino e educação.

A política

A política sempre foi a grande condutora do destino da população. Desse modo reafirmamos sua extrema importância não só na hora do voto, mas sim em cada atitude do nosso dia a dia como cidadãos.

Não há fórmulas mágicas ou soluções imediatistas. Apenas a educação é o mecanismo para trazer à população essa consciência política que tanto necessitamos em nosso país. Conforme afirma Paul Singer (1995, p. 5), a escola “deveria cumprir muitos outros propósitos, que poderiam ser resumidos na habilitação do indivíduo a se inserir de forma adequada na vida adulta: profissional, familiar, esportiva, artística, etc.”

A família

Essa tarefa não cabe somente às escolas. A responsabilidade também é da família. Então, como conciliar o interesse das famílias em se preocupar com o futuro profissional de seus filhos com a formação cidadã? Tendo em vista que, muitas vezes, os pais também não possuem uma educação politizada, propagando a herança de desconfiança e alienação, e disseminando a ideia que a prática política e a participação social de nada servem, alimentando, ainda, a cultura produtivista da educação, que visa somente “instruir e desenvolver faculdades que habilitem o educando a integrar o mercado de trabalho o mais vantajosamente possível.” (SINGER, 1995, p.6). Por isso, “não podemos nos colocar na posição do ser superior que ensina a um grupo de ignorantes, mas sim na posição humilde daquele que comunica um saber relativo a outros que possuem outro saber relativo.” (FREIRE, 1989, p. 14).

A partir desse contexto vemos que, pela inexistência desse ensino, acabamos tendo um debate eleitoral frágil, formando uma sociedade que não debate questões políticas na escola e na família, e que não percebe que é a política que permite a discussão da sua realidade, porque sua função é fazer circular desejos, vontades, projetos e sonhos.

Atualmente a grande maioria dos alunos não sabe qual é o papel desempenhado por cada um dos três poderes, ou então qual a importância da política e do voto em suas vidas, assim como não acompanham o desempenho dos governantes eleitos. Infelizmente pela ausência de debate político na família e na escola leva-se o aluno a descrença num futuro através de seus representantes, não percebendo que a escolha de cada um é que constrói o futuro almejado.

Deste modo, muitos afirmam que o ensino político/constitucional nas escolas seria algo muito “chato” e maçante, uma vez que ninguém gosta de política neste país. Mas, dizer que não gosta de política, nesse caso, é dizer que não gosta das coisas como estão. As pessoas não gostam da política que está aí sendo feita pelos políticos que elas votaram e por qual elas são responsáveis diretas.

Passamos mais de 10 anos na escola – quando passamos, infelizmente – e saímos sem qualquer noção de um direito que praticaremos até o fim de nossas vidas. Muitos não se lembram em quem votaram nas últimas eleições, porque não escolheram, apenas ouviram palpites. E aí é como num jogo de apostas, onde seguimos determinado palpite para sabermos se acertaremos.

Matriz curricular

Sendo assim, para avançarmos nos rumos decisórios na tomada efetiva do espaço público pela população, e com isso construir um país melhor – longe da utopia de Thomas Morus e sim dentro da nossa realidade – devemos ensinar o funcionamento político aos nossos pequenos. O povo começa realmente a ter voz quando a sua participação política começa a ser legítima. E se a população tem voz, os políticos começam obedecer as suas necessidades.

Uma das primeiras iniciativas visando à inclusão da matéria na matriz curricular foi a do deputado Romário de Souza Faria, do PSB/RJ, a qual apresentou o projeto de Lei 6.954/2013, incluindo o estudo da Constituição Federal nos ensinos fundamental e médio. Pela proposta, a disciplina constitucional deve formar um cidadão consciente de seus direitos individuais e deveres sociais. Para isto, ela também busca alterar a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Com os fatos aqui alinhavados concluímos que o ensino da constituição e da política poderia, em longo prazo, mudar significativamente nossas estruturas eletiva, estatal, organizacional e intelectiva.

A escola da atualidade deve funcionar como elemento de formação e consenso, possibilitando a construção de novas alternativas. E a família deve contribuir, estimular e ser a base inicial dessas discussões. Ser um cidadão proativo significa um gesto de grande responsabilidade. Afinal, o futuro de um Estado Democrático Direito depende, antes de tudo, da democratização da sua população.

Texto de Renan William de Deus Lima, acadêmico do curso de Direito da Universidade Paranaense (UNIPAR), Campus Umuarama/PR.

Orientado por Luiz Roberto Prandi, professor titular e pesquisador da UNIPAR, doutor em Ciências da Educação, mestre em Ciências da Educação, especialista em Gestão Educacional, Educação Ambiental, Educação Especial, Educação do Campo e Metodologia do Ensino Superior.

Publicado no impresso em maio de 2014.