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Jornal Caderno Jurídico

Opinião

O que é democracia?

23/4/2020 às 15h38 | Atualizado em 23/4/2020 às 15h40 - Lucas Azambuja
Divulgação Lucas Azambuja Professor Lucas Azambuja: Accountability democrática é centenas de bilhões de reais em gastos de Estados e Municípios sem licitações, tendo um governador estendendo isso até setembro, vetando a criação de um comitê para fiscalizar esse gasto.

Estamos aprendendo com a elite “IFood-Netflix”, representada por iluminados como FHC, que democracia e compromisso com o combate às desigualdades sociais é:

1) Um STF cujos ministros recebem R$132.000/ano de auxílio moradia e R$ 1.080.000/ano de auxílio alimentação para mudarem a interpretação da Constituição e criar crimes sem lei ao sabor das preferências e interesses políticos desses sábios. Além disso, é mui democrático esses ministros terem salas VIP em aeroportos bancadas pelo povo para ficarem bem longe do povo.

2) Aprendemos que a relação democrática entre Executivo e Legislativo é o modelo “mensalão-petrolão” onde o Executivo paga malas de dinheiros para os parlamentares.

3) Eleições através de máquinas que não são auditáveis e fabricadas por uma empresa cujos clientes são modelos de democracia como a Venezuela e rejeitada por países opressivos como Alemanha.

4) Um Judiciário que garante, em meio a uma epidemia, a liberdade de milhares de criminosos e o encarceramento de quem abrir seu pequeno negócio, ir a praias e parques ou tentar trabalhar.

5) Que assim como não se faz Copa do Mundo com hospitais, também não se combate epidemia com Fundo Eleitoral bilionário.

6) Democracia é invadir sem mandado uma casa onde cinco pessoas estavam cometendo o “hediondo crime” de estarem reunidas orando ou multar um pequeno empresário cujo “egoísmo criminoso” foi, em meio ao fechamento do seu negócio, ter ficado na frente do mesmo para pedir doação de alimentos.

7) Que fascismo é carreata e qualquer aglomeração pacífica, mas democrático são filas de pessoas em bancos para sacar esmola ou pegar cesta básica em Prefeituras.

8) Accountability democrática é centenas de bilhões de reais em gastos de Estados e Municípios sem licitações, tendo um governador estendendo isso até setembro, vetando inclusive a criação de um comitê para fiscalizar esse gasto.

9) Que responsabilidade fiscal é imprimir mais dinheiro, que não há limites para a dívida pública e garantir uma ou duas centenas de bilhões de reais a fundo perdido para prefeitos e governadores.

10) Que imprensa séria e livre deve ser regulada pelo governo e que faz cobertura sobre o caos nos hospitais por causa da epidemia sem fazer uma imagem de uma sala de hospital.

11) Que a atividade de milhões de autônomos, o emprego de outros milhões de pessoas e que centenas de milhares de micro e pequenas empresas não são atividades essenciais, e se alguma dessas pessoas tentarem evitarem a sua miséria e fome, elas são, segundo certo prefeito, egoístas que além de ser multadas irão “sofrer para conseguirem seu alvará”.

12) Que espírito cívico e democrático é jornalista mandar o pobre e a classe média ficarem em casa condenados à ruína econômica, enquanto faz sua corrida na orla da praia no seu bairro de luxo ou faz lives com a empregada no fundo lavando louça. Ou, então, compromisso social é famoso receber alguns milhares de dinheiro público para fazer lives no YouTube, mas egoísmo é beber numa live feita sem dinheiro público e doar o dinheiro.

13) Que política republicana e democrática é deixar caducar MP do 13º do bolsa família e da regulação da propriedade fundiária de pobres assentados, porque o Executivo não libera cargos para minha turma.

14) E democracia é se reunir com membros de um regime totalitário cujo partido se alçou no poder através do assassinato de pelo menos 45 milhões de pessoas e seguir os conselhos “técnicos” de uma burocracia internacional não eleita a serviço dessa mesma ditadura totalitária.

15) E fascistas e obscurantistas são os que desesperados em meio ao esvaziamento das suas geladeiras, falência, endividamento e desemprego pedem ajuda ao presidente e forças armadas sem quebrar nada, vestindo as cores da sua pátria.

16) Democrático é dialogar com traficantes armados de fuzis e mandar a polícia prender e multar o pequeno empresário, o trabalhador autônomo e assalariado que ousar desrespeitar os decretos dos prefeitos, governadores e juízes ricos e privilegiados.

Eis a democracia dos nossos especialistas e intelectuais! Eis a democracia da nossa grande mídia! Eis a democracia das nossas oligarquias patrimonialistas! Eis a democracia dos socialistas e social-democratas! Eis a democracia do mandarinato do Judiciário! Eis a democracia dos famosos financiados pelo dinheiro público!

Agora, que tal perguntar, o que é democracia, Justiça, liberdade e igualdade para o que estão trancados em casa empobrecendo? Que coisa obscura e autoritária querer continuar orando e ganhando seu pão com o suor do próprio trabalho e não obrigando ninguém a fazer o mesmo, né?

 

Lucas Azambuja é doutor em sociologia pela USP e professor no IBMEC-BH.

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