Sabendo-se da existência de diversos programas assistencialistas, sejam jurídicos ou sociais, há quem diga que tais artifícios visam ao bem-estar social, porém, outros afirmam que é uma forma que traz prejuízos econômicos ao Brasil, além de que, também, reafirma a desigualdade social.

Outro ponto nevrálgico é que, muita das vezes, o indivíduo, ao receber esse benefício do Estado, o utiliza de maneira incorreta, pois, teoricamente, o programa fora criado para auxiliar aqueles que realmente estão carentes e desamparados economicamente. Noutras palavras, a cifra percebida não é utilizada para o fim determinado.

Como exemplo, tem-se o famoso “Bolsa Família”. Consoante informações do próprio site da Caixa Econômica Federal, o programa fora criado para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas um direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. O programa visa à inclusão social dessa faixa da população, por meio da transferência de renda e garantia de acesso aos serviços essenciais. Em todo o Brasil, mais de 13 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.

Teoricamente, a informação supramencionada é o que o programa deveria fazer, todavia, não é o que realmente ocorre, posto que deixou de ser um auxílio para se transformar em uma verdadeira “máquina de votos”.

Em matéria recente exibida pelo Fantástico (Rede Globo) foi demonstrada a verdadeira situação das escolas da região onde existe o maior número de beneficiados: o Nordeste. Estados como Alagoas, Pernambuco e Maranhão sofrem com a situação precária, tanto na educação e saúde, quanto na moral. Infelizmente, a situação caótica não pertence somente àquela região, mas, sim, ao país inteiro.

Onde estariam as garantias do Bolsa Família prometidas pelo Governo? Saúde, educação e a alimentação? Visivelmente, o programa demonstra-se falho em requisitos que expõe.

Em uma década de funcionamento, o Bolsa Família já atende a segunda geração de beneficiários, o que acaba gerando um “círculo vicioso”. Se o pai e a mãe têm essa “renda fácil”, por que o filho não poderá usufruir?

O grande problema na aplicação desses programas assistencialistas é o acomodamento dos beneficiados, tendo em vista facilidade em recebê-los; entram em estado de “sedentarismo econômico”, não buscando emprego e nem visando uma mudança de vida. Pesquisas mostram que em 10 anos da aplicação do Bolsa Família, de 100 famílias cadastradas para  o benefício, 88 ainda estão registradas no programa. Isso mostra que o objetivo não está sendo alcançado.

Os gastos do governo são altamente preocupantes. Conforme censo feito pelo IBGE, em 2013, mais de R$ 20,4 bilhões foram gastos e pagos a mais de 10 milhões de famílias. Como um programa desses pode ser elogiado, sendo que não atinge o seu objetivo? Como manter esse gasto se os nossos representantes alegam que não existe dinheiro para investir em educação, bem social e outros meios que irão ajudar a sociedade e os beneficiados de maneira que “cresçam” na vida.

Desde sua criação, o Bolsa Família não demonstrava atingir seus objetivos, que é retirar as pessoas que estão na faixa da pobreza. Em janeiro de 1995, quando Fernando Henrique Cardoso assumiu o cargo de Presidente da República, a taxa de desemprego era de 4,42% da população economicamente ativa. Em junho de 1999 –aproximadamente 4 anos depois – a mesma taxa subiu para 7,70% e o próprio presidente FHC afirmou, em entrevista à Folha de São Paulo que o programa assistencialista é uma vergonha.

Além dos problemas explicitados neste texto, o Brasil sofre com as pessoas que burlam as leis para receber o benefício. Pais de famílias que obtém um trabalho informal, ou seja, que não existe um registro ou licença para ele executar aquele tipo de serviço, acabam requerendo o programa e, inegavelmente, recebendo-o.

Outro item, que se encaixa perfeitamente nestes argumentos é a falta de fiscalização, de maneira que não se pode afirmar que a pessoa que recebe o benefício está cumprindo, ou não as exigências. No Bolsa Família, por exemplo, um dos requisitos é manter frequência de presença das crianças (filhos) de 85% na escola. Que escola? O Nordeste, região que mais usufrui desse benefício, esbanja suas escolas em estado totalmente precário e obras inacabáveis que tinham um fim educacional para o País.

Infelizmene, para alguns, os programas assistencialistas são vistos como “moeda de troca”, visando a permanência no poder. Contudo, deve-se, também, pensar que por mais que tais benefícios são taxados como ruins, têm tirado muitas famílias de condições precárias. Portanto, não se deve olvidar que muitos ainda utilizam a quantia de forma correta. Nem tudo está perdido!

Texto de Harrison Felipe da Silva, acadêmico do curso de Direito da Universidade Paranaense, UNIPAR, Campus Umuarama.

Artigo escrito com a orientação do professor Luiz Roberto Prandi, doutor em Ciências da Educação pela UFPE. Mestre em Ciências da Educação pela UNG/SP. Especialista em Gestão Escolar, Supervisão e Orientação Educacional, Gestão e Educação Ambiental, Educação do Campo, Metodologia do Ensino Superior e Lengua Castellana. Autor de livros, professor titular e pesquisador da Universidade Paranaense, UNIPAR e conferencista.

Publicado na versão impressa em setembro de 2014.