Divulgação "O advogado, cidadão comum, representa o espírito brasileiro atual, onde não aguenta mais um Estado inchado, patrimonialista, aristocrático esmagando a sociedade", critica Lucas Pagani

Na terça-feira, 4 de dezembro, o advogado Cristiano Caiado de Acioli foi detido pela Polícia Federal ao dizer “ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”. Com extremo garbo, elegância e prepotência que pode caber à um ministro do Supremo Tribunal Federal, o ministro Lewandowski rebate: “Você quer ser preso?”.

Em manifestação na Internet, o ministro, injustiçado disse: “Tive que defender a honra do Supremo Tribunal Federal”. Creio que o ministro Lewandowski não teve problemas com a frase, mas, sim, quem era o porta-voz de tal mensagem. Era um cidadão comum, advogado, que não tinha nenhum prestígio social ou relevância social.

Afinal, quando o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva – de quem o ministro Lewandowski é amigo e de toda sua família – disse que o STF estava acovardado, nada aconteceu. É irritante para eles, em toda excelência de ‘estamos acima de vocês’, serem criticados pelo cidadão comum – que, devo frisar, paga os míseros, irrisórios, insuficientes R$ 39.200,00 por mês do salário de cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A nobreza – ou a falta de – do ministro Lewandowski é característica do patrimonialismo brasileiro. Quanto mais alto no escalão governamental, mais ‘status’ social e, portanto, mais ‘importância’ na vida das pessoas. Isso é uma doença muito conhecida pela comunidade jurídica como ‘juizite’.

O STF é uma vergonha não só pelo comportamento, mas como trabalham.

‘Juizite’ é conhecida quando o juiz reconhece, finalmente, que é ‘Deus’. Seus poderes são ilimitados e é excruciante quando um cidadão comum os critica. Absurdo! São injustiçados, mal remunerados e prestam o maior serviço para a população. Deveriam ser adorados!

Não é debate sobre liberdade de expressão – o qual o advogado exerceu plenamente como cidadão brasileiro – e sim sobre a ditadura do judiciário. Contra quem não podemos recorrer, como já alertava Rui Barbosa. No Brasil, quanto mais prestígio e rico você é, menos você poderá ou deverá ser punido. Não é questão de ideologia, é realidade.

Isonomia não existe, na prática. Os ministros, principalmente, mostram, todos os dias, seja no seu trabalho seja no tratamento ao público. Pela atitude, agem como se fossem acima da lei. O ministro Lewandowski equiparou-se ao espírito de Rei-sol: “O Estado sou eu”. Em uma versão tupiniquim: “Quem manda prender sou eu”.

Não bastasse o comportamento elitista e patrimonialista dos ministros – devo ressaltar que o ministro Barroso, ‘grande’ defensor dos direitos individuais, nada fez para amenizar a situação ou chamar atenção do seu colega de trabalho – temos, também, constantemente, o belíssimo trabalho em mudarem os seus julgados, do dia para a noite, como bem querem.

O STF é uma vergonha não só pelo comportamento, mas como trabalham. Posturas como a do excelentíssimo ministro Gilmar Mendes, ao ser indagado pelo caso de Jacob Barata – Gilmar é padrinho de casamento da filha de Jacob – dizer, pelos cotovelos que não há impedimento ou suspeição, fazem-nos duvidar da idoneidade do próprio Tribunal.

Atitudes como a do ministro Lewandowski, após o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, colocar a liminar de Lewandowski em que permitia que Luís Inácio Lula da Silva dar entrevistas para o jornal Folha de São Paulo em pauta, retruca em tom de ameaça: “Caso fosse levado ao plenário – a liminar – ele denunciaria o desvio de poder que tomou conta do STF”.

Que tem um desvio de poder nas funções do STF é público e notório, caros ministros. E é por isso que os senhores são uma vergonha para a comunidade jurídica brasileira. Especialmente quando o STF resolve tomar para si o poder de legislar (atribuição clássica para o Legislativo). Quantas vezes não vemos, em um verdadeiro picadeiro, declarações calorosas dos ministros, digladiando entre si, arrogando-se o poder de “resolver as omissões do legislativo brasileiro”.

O ativismo judicial do ministro Barroso chega ao absurdo. Utilizam-se do poder que a toga preta confere para professarem suas ideias de mundo em força de lei – sem ao menos serem eleitos pelo povo – e serem ‘os salvadores da pátria’.

O advogado, cidadão comum, representa o espírito brasileiro atual, onde não aguenta mais um Estado inchado, patrimonialista, elitista, aristocrático esmagando a sociedade brasileira. Representa a vergonha que cada brasileiro tem ao ler notícias e encontrar mais um abuso de poder corriqueiro do Supremo Tribunal Federal ao conceder habeas corpus para os seus colegas presos da Lava Jato e outras coisas mais.

No fim, a instituição política mais importante desse país que é a proteção da Carta Maior do Brasil, os ministros do STF perverteram o sentido da instituição ao agirem como verdadeiros ouroboros: são algozes daquilo que juraram proteger.

Lucas Pagani é colunista do Instituto Liberal, coordenador local do SFLB (Students For Liberty Brasil), acadêmico do curso de Direito da Unipar, câmpus Umuarama, no Paraná, bolsista e pesquisador da Unipar.