Divulgação "Todas as respostas se invertem em segundos, pois, levando-se em consideração a má aceitação desses indivíduos na sociedade, será que o deixarão de julgar, humilhar, ignorar?", relata Monica de Oliveira

Olá leitores do Caderno Jurídico. Você já fez justiça com as próprias mãos ou conhece alguém que tenha feito? Tema interessante né? Assunto que iremos tratar neste artigo. Então vamos lá.

As Leis são feitas para serem cumpridas. Não importa qual seja sua nomenclatura e área. Ou seja, se alguém a infringir responderá pela sua conduta, seja na esfera penal, tributária, trabalhista, administrativa, previdenciária, ambientalista, entre outras. Raciocínio lógico e correto não acham? Quem errou que pague pelos seus erros.

A sociedade, de um modo geral, repudia aquele sujeito que erra, que comete crimes, passa os outros para trás, humilha o próximo e tira proveito de alguma situação.

Essas pessoas são apontadas na rua e tratadas com indiferença. Na maioria das vezes, ou em quase todas, negam-lhe trabalho, as julgam pela aparência e pelos seus antecedentes, isto é, o histórico de vida. Agora, o que fazer se o julgador passar a ser julgado? O empregado passar a ser desempregado? O “humilhador” passar a ser humilhado? O discriminador passar a ser discriminado?

Todas as respostas para essas perguntas se invertem em questão de segundos, pois, levando-se em consideração a má aceitação desses indivíduos na sociedade, será que o deixarão de julgar, humilhar, ignorar? Será que irão analisar a vida desse indivíduo e as razões que o levaram a cometer tal ato?

Vejamos

Um homem humilde, trabalhador, sem escolaridade, com cinco filhos pequenos, mora numa residência que ele mesmo construiu com a ajuda de sua esposa e filhos. Se levanta todos os dias às 6 horas, prepara o seu café e caminha três quilômetros até pegar a primeira condução (num total de quatro) para chegar ao seu trabalho. Trabalha o dia todo. Para somente para almoçar e tomar café da tarde – nem sempre tem o que comer. Retorna para casa só à noite. Quando sai e chega em seu lar, seus filhos estão dormindo. Só os vê aos finais de semana, quando não está fazendo um extra para garantir seu sustento e de sua família.

Num belo dia, quando retornara para casa, se depara com um indivíduo armado, fazendo refém toda sua família. O denominado ladrão grita, ameaça e bate em seus filhos e esposa. Temendo pela vida dos seus tesouros, entra em luta corporal com o “bandido”, que lhe acerta um tiro na perna. Enfurecido, parte para cima do “ladrão”, conseguindo derrubá-lo. Pega a arma e acaba matando-o.

Legítima defesa?

A lógica é que se trata de legítima defesa, pois agiu afim de evitar uma tragédia maior, temendo pela sua integridade e de sua família. Mas será que a sociedade e a Justiça entendem dessa maneira?

O trabalhador já tinha imobilizado o “bandido”. Precisava matá-lo? E se ele não o mata, será que estaria vivo? E sua família? Essas são perguntas que detêm vários tipos de respostas, bem como diversos entendimentos.

Ele é um criminoso ou apenas uma vítima das circunstâncias? Um homem honesto, de boa índole, trabalhador, que nunca se envolveu em crimes vai ser julgado e condenado como “um criminoso”. Será inocentado? Será preso e conviverá com outros “criminosos”?

O julgamento do “pobre homem” será diferente do “ladrão” que invadiu a sua residência, ameaçou, agrediu sua família e atirou em sua perna (se esse “ladrão” estivesse vivo)? O julgamento da sociedade com esse homem vai ser diferente da maioria dos “criminosos”? Ele continuará em seu emprego? Sua família terá algum tipo de amparo pelos traumas que sofreram?

Como ficará o psicológico desse pai de família? O que vão pensar seus filhos? “Tenho um pai assassino”. O que as pessoas irão dizer para essas crianças? Como irão crescer e se adaptar a situação?

Até que ponto fazer justiça com as próprias mãos vale a pena? Se pode ser considerada dessa maneira? São apontamentos que sempre irão existir, não importando quem esteja com razão ou quais os motivos que o levaram a chegar nessa situação.

A vida desse “pobre homem” nunca mais será a mesma depois deste episódio lamentável em sua vida e de sua família. Num momento de angústia, desespero, muda-se o rumo da vida e de toda uma família. É certo ou errado? Não se pode julgar, até mesmo por que ninguém está livre de presenciar e viver uma situação semelhante.

O fato de ter matado um “ladrão” o torna um criminoso? Ou aquele seria apenas mais uma vítima da criminalidade do nosso País?

Monica de Oliveira Pereira. Advogada, especialista em Direito Penal e Processo Penal (Damásio), em Direito Previdenciário (Damásio) e em Direito Civil e Processo Civil (Instituto Paranaense de Ensino de Maringá).