Arquivo Pessoal "A tendência dos servidores é buscar manter uma imagem positiva de si próprio a fim de dar continuidade ao processo moral e de condutas éticas iniciados no âmbito da família e da escola", observa Eliane Fernandes

Prevenir a corrupção no âmbito da Administração Pública é um dever tanto do gestor público quanto da sociedade. Quando pensamos em métodos que possam prevenir a corrupção que assola este país, o que nos vem imediatamente à mente são investigações de grande porte e prisões. No entanto, esquecemos que a prevenção à corrupção deve iniciar em pequenas ações utilizando métodos já existentes, a solução está muito próxima de nosso dia a dia.

A avaliação de desempenho de estágio probatório é uma obrigatoriedade imposta pelo texto constitucional para a Administração Pública, e no cenário atual não se pode admitir uma avaliação com métodos estanques voltados apenas para a burocracia e sim uma avaliação como foco na profissionalização do servidor egresso.

É imprescindível a implantação de ações de compliance com a participação da sociedade civil nessa avaliação, e como promover essa participação é um grande desafio. É indispensável o controle dos atos dos agentes públicos e a repressão dos atos corruptos. A sociedade e a Administração Pública devem trabalhar de mãos dadas, pois ações isoladas, é como jogar areia no mar, é preciso ter uma bandeira definida.

A avaliação é um instrumento propulsor da melhoria dos serviços públicos propicia uma valorização contínua dos servidores egressos, no entanto deve haver um esforço apoiado pelos gestores em implementar essas melhorias com uma ótica gerencial, é necessário incutir a noção de responsabilidade no gestor público e que ele compreenda que Administração Pública é uma “empresa” que tem que alcançar o patamar desejado pela sociedade, visto que são milhões de cidadãos que necessitam do serviço público proporcionado pelo Estado.

E o dono dessa empresa é a sociedade, sou eu e você. O dinheiro público é do povo e para o povo, e não coisa de ninguém que qualquer pessoa pode fazer o que quiser.

Podemos comparar a Administração Pública como uma águia que precisa de renovação.

Hoje, para a experiente águia, voar já é bem difícil, tal como para a Administração Pública está cada vez mais difícil diante da corrupção, ganhar forças e voar em sentido de cumprir com seu real propósito que é atender as necessidades dos cidadãos.

Tal como a águia que só tem duas alternativas deixar-se morrer ou enfrentar um doloroso processo de renovação, a Administração Pública também tem duas alternativas, permanecer inerte diante da corrupção ou enfrentar um doloroso processo de renovação começando pelos servidores em estágio probatório.

Ser servidor público foi e é o sonho de milhões de brasileiros, que idealizam, batalham, sacrificam para ser aprovado em um concurso e conseguir a tão sonhada estabilidade.

Para essa confirmação se concretizar basta uma pergunta para estudantes 99,9% que estão fazendo graduação ou pós-graduação tem foco em aprovação em um concurso público?

E o que esses brasileiros têm em comum? O sonho, a realização profissional e principalmente a mudança da Administração Pública.

E essa renovação emergente só vai acontecer com o ingresso de novos servidores, pessoas que não apenas idealizam a Administração Pública, mas que estão dispostas a enfrentar as dificuldades e quebrar paradigmas.

Quando expressamos a frase, servidor egresso Integrity Idel (Ídolo da Integridade), o que vem rapidamente na mente é alguém famoso, um artista, um cantor, um jogador de futebol, alguém que está exposto na mídia atual.

Mas o ídolo ao qual nos referimos não é este ídolo, é o servidor público honesto, que cumpre com a sua jornada de trabalho e faz cumprir as leis para todos, de forma igualitária, fazendo com que todos sejam respeitados na mesma condição de cidadãos. Não burla a lei, não leva vantagem pessoal e trabalha a favor dos interesses coletivos. Esforça-se para contribuir com o seu conhecimento a fim de que a sociedade tenha melhores profissionais e melhores cidadãos. Não sonega imposto, impede que o político superfature obras, produtos e serviços, em prejuízo da população.

A nova ordem moral da sociedade diz respeito às implicações que repercute mais diretamente no serviço público a sociedade exige que o servidor seja capaz de garimpar e adquirir conhecimentos corretos, domínios de novas tecnologias na busca da qualificação profissional tendo como meta a eficiência, cuida-se de uma busca pela excelência espelhada na iniciativa privada.

Essa nova ordem exige que o servidor seja intolerável à corrupção e que trate os cidadãos com urbanidade, sem autoritarismos e ao mesmo tempo que não seja tratado com autoritarismo, exige que ele seja um empreendedor na busca de mudança agindo com criatividade e enfrentando os desafios, agindo politicamente, não aceitando passivamente os acontecimentos, mas fortalecendo a sociedade.

Este novo perfil do servidor veio para quebrar os estereótipos atribuídos de forma pejorativa ao servidor público, tal como a figura descrita do “Barnabé” aquele funcionário de pequeno escalão com um terno preto sujo e surrado, gravatinha vagabunda e um jornal debaixo, braço passa o dia todo lendo jornal e tomando cafezinho ou ainda a “Maria Candelária” funcionária que desfruta de altas regalias no serviço público que se ocupa de assuntos pessoais no horário de trabalho, que ingressou no serviço público por intermédio de apadrinhamento assim como o “Carimbocrata” que é o funcionário que possui emprego, mas não trabalha efetivamente.

E para finalizar temos o funcionário “Fantasma” que chega à Administração Pública a hora que quer ou somente para receber o pagamento, assina o ponto e é liberado e em geral não é conhecido pelos demais e nem se sabe quem é seu padrinho, é ocioso e não é desejado por nenhum setor e como não faz falta não se preocupam se ele apareceu no serviço ou não.

Essas conotações pejorativas de que os servidores são trabalhadores, mas que não trabalham, são ineficientes, incompetentes, improdutivos, acomodados, relapsos, faltosos, morosos, corruptos e que prestam maus atendimentos precisam ser banidos da mentalidade da sociedade brasileira tendo em vista que há um aumento constante da produtividade, eficiência e eficácia sem considerar que os impactos dessas mudanças estão em uma constante busca desmedida de sucesso e comprometimento.

A tendência dos servidores é buscar manter uma imagem ou um conceito positivo de si próprio a fim de dar continuidade ao processo moral e de condutas éticas iniciados no âmbito da família e da escola.

As figuras estereotipadas estão em extinção estão dando lugar a um servidor público aprovado em concurso público com méritos sem compromisso com eventuais gestores, mas exclusivamente com responsabilidade do cargo para o qual foi nomeado.

O cidadão consciente busca por intermédio da eficiência realizar uma peneira fina capaz de garimpar o mais puro e eficiente dos mortais por intermédio de um procedimento de avaliação de desempenho de estágio probatório.

Na atualidade é imprescindível qualificar-se para ocupar um cargo público, qualificar-se para adquirir estabilidade, para progredir na carreira, melhorar o salário. O novo serviço público tem horário a cumprir, satisfação a prestar ao usuário. Não pode hesitar diante de técnicas que conduzam à satisfação eficiente do interesse público.

A perspectiva com que acena o novel servidor público é alvissareira, conquanto longa estrada ainda tenha a palmilhar. O esforço há de ser conjunto, Poder Público, servidor e cliente cidadão, unidos no propósito de debelar anos de descaso, de gerar uma cultura de eficiência, sem perder de vista que o servidor público não é um autômato escravo de resultados a qualquer custo, mas um ser humano em busca de realizações, no trabalho e na vida pessoal, sobretudo.

Para a sociedade o servidor público não pode ser identificado como um bom herói devido sua boa prestação de serviços, pois isto não configura uma qualidade e sim uma obrigação, ele deve erigir seu comportamento moral sendo um ídolo que influencie no processo de formação de valores.

Valores esses que formarão a verdadeira integridade a qual estará arraigada na consciência de cada um mesmo quando a Administração Pública for silente.

Um servidor íntegro deve entender que um ato imoral seu por mais que não seja visto pelos outros não escapa a seus próprios olhos e sua consciência.

É preciso motivação no sentido de missão do servidor público, para refletir que o comportamento do servidor não é movido simplesmente por uma relação custo-benefício, posto que os servidores são indivíduos dotados de sentimentos, memória e valores que afetam seu comportamento de forma terminante tanto para o sucesso quanto para o fracasso da Administração Pública.

Eliane Fernandes de Abreu. Mestranda pela Universidad Internacional Iberoamericana. Pós-graduação em andamento em Direito Administrativo. Pós-graduada/especialização em Ministério Público pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR). Advogada graduada em Direito pelo Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão. Graduada em Gestão Pública pelo Instituto Federal do Paraná. Graduada em Pedagogia pela Universidade Norte do Paraná. Técnica em Secretariado pela Escola Técnica da UFPR. Diretora jurídica de apoio interno da prefeitura de Matinhos e membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/PR.

Cristiane Ferreira da Maia Cruz. Mestranda pela Universidad Internacional Iberoamericana. Pós-graduação em andamento em Direito Administrativo. Pós-graduada pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP). Especialização em MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades pela UNINTER. Advogada graduada em Direito pela PUC-PR. Técnica em Secretariado pelo Colégio Estadual do Paraná. Procuradora-geral da Prefeitura de Matinhos (PR). Membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/PR.

Eliane Fernandes e Cristiane Ferreira escreveram o "Manual de Estágio Probatório Esquematizado" e "Administração Pública - De sua Efetividade e Eficiência em Face do Controle da Avaliação do Servidor Egresso", este último livro lançado pela Editora Juruá (2017).