A promessa de investir de fato em educação para não deixar os cidade-gauchenses desamparados não está sendo cumprida pelo prefeito Henrique Domingues, popular Henrique da Farmácia. O político bom de lábia não obedece a Constituição e prejudica dezenas de famílias. Faltando 15 meses para o fim do mandato, Henrique não consegue construir uma simples creche e zerar as filas de espera no maternal e no berçário. O descaso da gestão é visível. Henrique gasta mal o dinheiro da Prefeitura. Prefere pagar com recursos livres, por exemplo, mais de R$ 120 mil em shows e aluguel de palco, do que construir modestas salas de aulas e cuidar dos bebês para que os pais possam trabalhar. Ano passado a situação chegou ao Ministério Público, que colocou o prefeito na linha de investigação. E dias atrás o Conselho Tutelar também pediu a intervenção da Justiça.

Para que o estimado leitor possa ter noção da inércia, o 1º bebê da fila no maternal teve a vaga solicitada pelos pais em janeiro. Se vão quase 10 meses. No berçário a situação é semelhante: o 1º da fila espera há 7 meses. Em 2022, a falta de vagas na educação infantil de Cidade Gaúcha somava 27. Hoje são 66 (atualização de 29/8).

O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Cidade Gaúcha, com atuação das promotoras Clara de Campos Martins Rodrigues e Renata Melo Boaventura, abriu inquérito (0037.22.000672-2 – acesse jornalcoluna.com.br e cadernojuridico.com.br e leia matéria publicada no jornal de 23/6/2023) e apura a violação do direito à educação infantil, diante da oferta irregular de vagas em creches. Em abril deste ano uma Recomendação Administrativa foi feita pelo MP, direcionada ao prefeito Henrique e à secretária de Educação Ducileia Bilk dos Santos, dando ultimado aos dois: que implantassem até maio ações necessárias para atendimento de todas as crianças de 0 a 3 anos que atualmente se encontram na lista de espera da rede municipal de ensino, oportunizando acesso integral à educação infantil. O MP também recomendou que o Município fizesse concurso público para contratar profissionais da educação. Até este jornal ir à gráfica, quinta-feira, 21, às 20 horas, não constava no sítio (site) do MP a informação que o prefeito Henrique e a secretária Ducileia haviam atendido a Recomendação.

Conselho Tutelar age em defesa de bebê

Dia 11 de agosto, o Conselho Tutelar de Cidade Gaúcha encaminhou ofício à promotora Renata Melo Boaventura, solicitando intervenção do órgão ministerial para aquisição de vaga no CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil). Pais procuraram o Conselho, porque a mãe conseguiu trabalho no frigorífico da Somave e não tem condições de contratar cuidadora para o filho de 1 ano e meio. Os pais relataram às conselheiras que a criança frequentava o CMEI de Santa Izabel do Ivaí, onde residiam. Em razão de mudança de cidade, almejando trabalho e melhores condições, os pais vieram para Cidade Gaúcha e estão se deparando com o descaso por parte do prefeito Henrique e da secretária Ducileia.

Reclamação registrada na Ouvidoria do Ministério Público

Na semana anterior, dia 3 de agosto, às 9h59, pela internet, a Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Paraná, de acordo com o atendimento 2779/2023, registrou mais uma situação de falta de vaga no CMEI Lauro Mulher, de Gaúcha. A mãe relatou que o pedido foi feito há 3 meses e que até agora nada de chamarem. “Trabalho e preciso de uma vaga. Escola é direito de todos”, consta no chamado.

Prontamente, às 13h47, do dia 3, o Procurador de Justiça Ouvidor-Geral do MP, João Henrique Vilela da Silveira, expediu ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Cidade Gaúcha, encaminhando o processo para conhecimento e adoção das medidas que se mostrarem pertinentes. “Autorizo, desde logo, por questão de praticidade, a juntada das respostas vinculadas ao despacho inicial, com nova conclusão, se for o caso, para ciência e outras providências que forem necessárias”, informa o despacho. O inquérito está em carga com a Promotoria desde 14 de agosto.

Henrique gasta mal dinheiro da Prefeitura

O dinheiro em caixa – os recursos livres – não está sendo bem gasto pelo prefeito Henrique. Vários são os exemplos. Leia alguns:

Ao invés de implementar medidas de controle rígido na utilização de serviços de telefonia, o prefeito Henrique assinou, em fevereiro deste ano, contrato com a Vivo para um plano de celular que custa R$ 17.595,60 por ano aos cofres públicos de Gaúcha – o dinheiro do IPTU, por exemplo. Contrato 5/2023. No portal da transparência não há informação de quantas linhas são.

O valor do pregão presencial 53/2023 destinado à aquisição de peças e acessórios para os veículos da frota é de fazer inveja aos Municípios bem maiores do que Gaúcha: R$ 1.434.500,00. Um detalhe curioso no item 30. Peças para uma moto YBR/125 ano 2004 por R$ 4.200,00. Curioso é que a Fipe da motoca gira em torno de R$ 3.523,00.

Na dispensa de licitação 17/2023, em junho deste ano, com a assinatura do prefeito Henrique, foram gastos R$ 53.840,44 para contratar a empresa Nordestina Servizi Terceirizados (CNPJ 48.012.804/0001-37). Isso mesmo estimado leitor. Está escrito Nordestina. A licitante é de Olinda, no Pernambuco, distante cerca de 3 mil quilômetros do Paraná. A Servizi forneceu serviços especializados de limpeza comum nas edificações da Secretaria de Educação. Os R$ 53,8 mil foram pagos em duas vezes.

E no pregão 35/2022 outra situação chama atenção. Na ata de registro de preços 51/2022 para compras de refrigerantes e sucos, visando atender reuniões, a Pepsi 2 litros custou R$ 8,49, a Sukita 2 litros R$ 7,19 e o suco caixa 1 litro R$ 7,19. Tendo a ciência (assinatura) do prefeito Henrique, o pregão apresenta sinais de sobrepreço, ou seja, alguns itens estão muito acima dos valores praticados nos principais Supermercados da cidade e região. Esse pregão totalizou R$ 58.877,20 e foi vencido pelo T Ronqui Atacadista, de Umuarama. No item do suco de 1 litro, são para 2.000 unidades (total de R$ 14.380,00).

A Câmara de Vereadores de Cidade Gaúcha precisa ter olho vivo no dinheiro público e exigir que o prefeito pare de gastar à toa, construa uma creche e contrate professores. É lei! É direito do cidadão.

Anderson Spagnollo
Da Redação
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Matéria publicada no jornal impresso Coluna D'Oeste, de sexta-feira, 22 setembro de 2023, nas páginas 6 e 7. Acesse também www.jornalcoluna.com.br e folheie o berliner pelo celular acompanhado de um café ou um chimarrão.

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Imagens: Divulgação / mppr.mp.br Ofício da Prefeitura informa que não tem vaga na creche Protocolo do MP para apurar os fatos Ação do Conselho Tutelar, pedindo intervenção do Ministério Público para que criança tenha direito a frequentar a escola