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Jornal Caderno Jurídico



NOTÍCIAS

Tiro no pé: pedido de cassação de Pimentel é rejeitado por unanimidade

Manobra de blogueira para tentar cassar o mandato do prefeito deu errado. Vereadores entenderam ser matéria ilegal.

8/12/2021 às 19h59
Márcio Talles Tiro no pé: pedido de cassação de Pimentel é rejeitado por unanimidade Com a casa do povo cheia vereadores rejeitam pedido de cassação do prefeito Pimentel

Por que vieram cobrar ele só agora. Deixa o homem trabalhar! Tem um grupo político por trás disso. Porque agora? Alguém era beneficiado e hoje não é! Hoje não é. Mas se ele tivesse servindo, não estava isso aqui. Se ele tivesse hoje contribuindo com esse site, duvido se tinha alguma coisa contra o Pimentel. Porque contra o Celso esse site não fez nada! Agora pergunto por que só agora vem à tona o negócio do Pimentel? As palavras são de Denício Berto, popular Camanducaia, presidente da Associação de Moradores do 1º de Maio, um dos bairros mais populosos de Umuarama. De maneira simples e carismática, ele usou a tribuna popular da Câmara de Vereadores na segunda-feira, 22. A casa estava lotada. “Não vi nada de oficial do Ministério Público, do Gaeco e da Polícia Federal na porta do Pimentel e nem no gabinete, recolhendo ele por nada. Gostaria de fazer uma pergunta à repórter. Porque não entrou também com um pedido de processo de cassação quando teve 19 milhões na saúde desviados e na Jaborandi? A saúde está um caos em Umuarama, porque faltou 19 milhões. O dinheiro foi sumido e ninguém bateu em cima. Precisou a Gaeco fazer isso”, indagou o líder comunitário.

As declarações alto e bom som do seu Camanducaia foram em razão da votação do pedido de cassação do prefeito em exercício Hermes Pimentel, do Democracia Cristã (DC), que estava em pauta na ordem do dia da sessão. A denúncia foi protocolada dia 4. A autora foi a blogueira Flávia Azevedo, do Umuarama News. Um tiro certeiro no pé. Os vereadores rejeitaram a matéria. Foi 9 x 0.

A sessão durou 50 minutos. Mesmo diante de inúmeras pessoas, nenhum parlamentar usou a tribuna. Quando o plenário rejeitou a denúncia, o público gritou: “Pimentel! Pimentel! Pimentel!” Nas redes sociais internautas baixaram hashtags como #FicaPimentel e #Pimentel.

 

Conversa gravada ilegalmente

Algumas horas depois a blogueira publicou um vídeo com uma gravação entre ela e uma colaboradora da agência Dudacom, de Cascavel, vencedora da licitação para prestar serviços de publicidade ao Município. Na conversa gravada ilegalmente a blogueira tenta criar a situação de um “cala-boca”, ou seja, que queriam lhe repassar mídia com o intuito de “amordaça-la”. A Dudacom repreende na totalidade a atitude da blogueira e enviou uma nota de repúdio, esclarecendo os fatos.

 

O que tem no portal da Prefeitura

Consta no Portal da Transparência da Prefeitura que, quando Celso Pozzobom era prefeito, a blogueira, através de seu site, recebia bruto por mês R$ 6.250,00 (uma projeção anual de R$ 75.000,00). Quando Hermes Pimentel assumiu as rédeas da Prefeitura, os gastos foram cortados drasticamente, principalmente com propaganda. E a Dudacom, segundo o Portal da Transparência, estava repassando R$ 3.000,00 à blogueira (mídia do mês passado). Para bom entendedor, meia palavra basta.

 

Nota de Repúdio

Na manhã desta terça-feira (23/11), a agência de publicidade Dudacom Marketing Integrado foi surpreendida pela publicação de interceptação telefônica não autorizada e fora de contexto pela “jornalista” Flávia Azevedo em seu perfil nas redes sociais. A mesma, indignada pela não inclusão de seu portal (Umuarama News) no plano de mídia da Prefeitura de Umuarama, tenta de forma esdrúxula achacar a atual administração e essa empresa, se utilizando de subterfúgio ilegal, imoral e que fere a ética do jornalismo profissional.

Artigo 4º – O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, razão pela qual ele deve pautar seu trabalho pela precisa apuração e pela sua correta divulgação.

A Dudacom Marketing Integrado pauta sua atuação no mercado publicitário em valores éticos e estritamente dentro da legalidade. A administração pública exige um trabalho profissional e técnico, quando contrata uma agência de publicidade para gerir os recursos públicos destinados aos planos de divulgação das ações e programas de governo de interesse público. Em hipótese alguma este planejamento de mídia pode ou deve sofrer interferências políticas ou ideológicas de quem quer que seja. Assim sendo, a Dudacom determina a distribuição de mídia no Município de Umuarama pautada única exclusivamente em critérios técnicos auditados por meio de pesquisas de dados atualizados de audiência, relativas à televisão e ao rádio, em formato de ranking e separados por segmentos de hábito de consumo de mídia, assim como jornais impressos, sites, mídia extensiva, outdoor e material impresso em geral. Essas informações têm como referência os dados disponibilizados pelos institutos de referência de mercado, tais quais: Kantar Ibope Media, IVC, Ipsos, entre outros.

Também ressaltamos repúdio, pois tal interceptação telefônica, sem autorização de umas das partes, constitui crime, uma vez que afronta a Constituição Federal e, especificamente, a Lei 9.296, de julho de 1996, que doutrina a interceptação através de gravações e/ou escutas telefônicas.

O jornalismo ético e profissional não se pauta por atos ilegais que afrontam a moralidade e atentam contra a legalidade provocada pelo Estado Democrático de Direito.

Cascavel/PR, 23 de novembro de 2021.

Dudacom Marketing Integrado.

 

Para Barreto, pedido nem deveria ter sido recebido em plenário

Ao final da sessão, Mateus Barreto de Oliveira, do Podemos, observou que o pedido não deveria nem ter sido recebido em plenário. “O que acabamos de rejeitar aqui, embora sabemos das boas intenções que as pessoas têm, não pode comportar recebimento. Até acho que não deveria nem ter sido recebido em plenário. Poderia ter sido arquivado de ofício, porque estamos tratando de uma situação em que o prefeito interino Pimentel não era prefeito e também não estava substituindo o outro prefeito. O Decreto Lei 201/1967 é muito claro. Você só pode ser responsabilizado no exercício daquele mandato. Do mandato. Ou como vereador ou como prefeito. Não fala em vice-prefeito. O vice responde só quando substitui o prefeito. O que não é o caso”, explicou o vereador.

 

Câmara dá aula de coerência

Barreto, que é advogado, concluiu afirmando que os vereadores votaram dentro da legalidade – dentro do que diz o Decreto Lei. “A Câmara não poderia votar favorável e se recebesse o pedido, o prefeito Pimentel poderia facilmente derrubar na Justiça e penso que ficaria muito feio para a casa deliberar algo que fosse ilegal. Penso que a Câmara deu uma aula de coerência, porque agimos dentro da lei e quando aqui juramos cumprir a legislação brasileira, isso inclui o Decreto 201.”


Anderson Spagnollo
Da Redação

contato@cadernojuridico.com.br

 

Matéria está nas páginas impressas do jornal Coluna D'Oeste, de 26 de novembro de 2021. Acesse www.jornalcoluna.com.br.

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