Mais um inquérito foi instaurado contra o prefeito de Umuarama Celso Luiz Pozzobom (PSC). O mandatário coleciona inquéritos civis na Justiça e pode (há possibilidade) ser afastado antes de terminar seu mandato. Agora o Ministério Público quer que Pozzobom explique as denúncias de direcionamento de licitações, superfaturamentos de preços e subcontratações indevidas em relação à construção e recuperação de 11 pontes. Os fatos, em tese, configuram atos de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público municipal, nos termos da lei 8.429/92. A denúncia é da vereadora Ana Novais (PSL) e dos vereadores Deybson Bitencourt (PP), Jones Vivi (PSL) e Mateus Barreto (Podemos). As 11 pontes foram edificadas pela WSL Construções Eireli, empresa com sede em Santa Helena/PR, de propriedade de Wilmar Schmidt Lindenmayer. Esses contratos totalizam a polpuda quantia de R$ 7,1 milhões. Na denúncia, também feita ao Ministério Público de Contas do Estado, a WSL venceu todas as licitações e subcontratou os serviços da Cobrebem Construtora de Obras, empresa que, curiosamente, pertence à esposa de Wilmar, dono da WSL. O despacho de instauração do inquérito civil público está datado de 18 de agosto e assinado pelo Promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Umuarama, Fabio Hideki Nakanishi. A portaria MPPR número 0151.20.003817-3 saiu quarta-feira, 2 de setembro.

Conforme despacho do promotor, o prefeito Celso Pozzobom, depois de oficiado, tem 15 dias para fornecer ao MP cópias digitalizadas da íntegra dos procedimentos licitatórios que resultaram nos contratos administrativos números 191/2017, 331/2017, 017/2018, 388/2018, 233/2018, 341/2018 e 285/2018, celebrados com a WSL, acompanhados dos contratos, seus aditivos, notas de emprenho, liquidação e comprovantes de pagamentos efetuados. E a vereadora Ana Novaes tem o mesmo prazo para fornecer cópia das gravações de conversa telefônica que teria feito com a pessoa de Alessandro Martins, mencionada na representação.

 

Obras superfaturadas e o “esquema forte do prefeito”

Alessandro era funcionário da empreiteira e o mestre de obra responsável pela edificação de algumas pontes, em especial a do Jardim Petrópolis (contrato 191/2017). Segundo a denúncia, Alessandro disse por telefone à vereadora Ana Novaes que “os itens da planilha orçamentária são colocados em quantias superiores e não são usados em sua totalidade, porém o valor que é pago pela Prefeitura através de empenho, a empresa recebe integral, conforme previsto em contrato, sem desconto”. Outro trecho da denúncia é que “dia 12/11/2019 Alessandro menciona em ligação telefônica com Ana Novaes, com 13 minutos de gravação, que o assessor do prefeito Celso Pozzobom, Cicero Laurentino, teria recebido R$ 90 mil pela construção da ponte no Jardim Espanha e que o esquema forte do prefeito é este servidor e que o prefeito ganha milhões em obras em Umuarama”. Sobre essas situações, dia 19 de maio deste ano a vereadora lavrou uma escritura pública de ata notarial. Tem 19 páginas e está anexada na denúncia feita ao Ministério Público de Contas, instituição autônoma que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, o TCE. Essa denúncia tem 691 páginas.

Outro trecho da conversa é que “têm materiais que são colocados na planilha de serviço, mas na hora da construção das pontes são retirados e que são obras superfaturadas e que recebia ordens do patrão e que não quer mais mexer com coisa errada”.

Ana Novaes conheceu Alessandro, porque por algumas ocasiões foi visitar as obras e colher informações, num trabalho de fiscalização da vereadora, juntamente com Jones, Barreto e Deybson.

 

Eles leva milhões

“Eles leva milhões, não leva mil, dois mil não. É, esse esquema aí, leva milhões. Não leva um, dois, três não Ana. Quantas obras tem em Umuarama minha gente? Si cada obra junta trinta, quarenta mil no mês da quantos no ano, da um milhões”, consta na ata notarial anexada na denúncia. É outro pedaço da conversa entre a vereadora Ana Novais e o mestre de obras Alessandro Martins.

 

Os contratos e os polpudos valores

Contrato número 191/2017 – recuperação de ponte em concreto armado sobre o rio Pinhalzinho, entre o Jardim Petrópolis e o Parque San Remo: R$ 448.061,84 + aditivo de R$ 38.739,66, totalizando R$ 486.801,50;

Contrato 331/2017 – construção de ponte em concreto armado sobre o rio Ribeirão Pinhalzinho, para ligação do Jardim Espanha e a PR-323: R$ 1.261.226,09, mais aditivo de R$ 112.882,72, totalizando R$ 1.374.108,81 (neste contrato consta que o valor empenhado é de R$ 1.493.054,94, diferente do que está no contrato, tendo ainda um valor anulado de R$ 148.222,71, perfazendo o liquidado de R$ 1.344.832,23, sendo que, mesmo somando o aditivo, o valor do contrato não bate);

Contrato 017/2018 – recuperação de ponte em concreto armado sobre o rio Pinhalzinho, na via de ligação entre o Jardim Aliança e o Parque Laranjeiras: R$ 620.092,72, mais aditivo de R$ 60.988,23, totalizando R$ 681.080,95;

Contrato 388/2018 – construção de ponte em concreto armado sobre o Córrego Esperança: R$ 310.556,47;

Contrato 233/2019 – construção de seis pontes em concreto armado nas estradas rurais Timbó, Itajé, Baitira, Paulista, Divisora Ivaté e Cearense: R$ 2.581.719,65;

Contrato 341/2019 – construção de ponte em concreto armado sobre o Córrego Figueira, na ligação dos Parques Dom Bosco e Firenzi: R$ 1.710.460,84 e;

Contrato 285/2019 – recuperação e alargamento de ponte em concreto armado sobre o rio Ribeirão Piava, localizado na estrada Jaborandi: R$ 99.684,04, com redução de R$ 19.880,47, totalizando R$ 79.803,57.

O 191/2017, 331/2017/, 017/2018, 388/2018, 233/2019 e o 341/2019 totalizam R$ 7.144.728,22 e são com a WSL. O 285/2019 foi com a Zout Engenharia, também de Santa Helena, tendo como administradora Graziela Regina Foletto Salgado. Ao todo, tendo a caneta do prefeito Celso Pozzobom, o Município gastou R$ 7.224.531,79 para edificar e recuperar 11 pontes.

 

Anderson Spagnollo
Da Redação
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Matéria publicada no jornal impresso Coluna D'Oeste, de sexta-feira, 4 de setembro de 2020. Acesse jornalcoluna.com.br.