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Jornal Caderno Jurídico



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MP pede que município de Toledo pare de divulgar publicidade sobre o hospital regional

Novela da unidade de saúde dona de quatro palanques eleitorais continua. E advinha quem paga a conta? A população

25/6/2019 às 21h11 | Atualizado em 25/6/2019 às 21h15
Divulgação MP pede que município de Toledo pare de divulgar publicidade sobre o hospital regional Hospital Regional de Toledo: duas eleições para prefeito e duas para deputados e a população continua esperando

Em Toledo, Oeste paranaense, o Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça, expediu nesta terça-feira, 25, recomendação administrativa urgente ao Município para que suspenda em até 24 horas a veiculação de vídeo institucional a respeito do Hospital Regional de Toledo. O MPPR destaca que a peça publicitária, divulgada na página da internet e nas redes sociais da prefeitura, promove a falsa ideia de que a situação da unidade de saúde já estaria resolvida – o que não é verdade.

Segundo apurado pelo Ministério Público, o anúncio, intitulado “Entenda passo a passo as ações da Gestão Municipal para a abertura do Hospital Regional de Toledo”, traz informações incompletas e ambíguas sobre os compromissos assumidos pelo Município com o MPPR para viabilizar o funcionamento efetivo do hospital, concluído em 2016. Na recomendação, a Promotoria sustenta que “é fato notório que a deliberada ineficiência do Estado na definição da gestão do Hospital Regional de Toledo ocasionou e ainda ocasiona indescritível sofrimento à população, reputando-se fundamental, diante das reiteradas decepções, o devido cuidado na veiculação de informações aos administrados.”

 

Improbidade administrativa

Desde o ano passado a Promotoria busca resolver a situação com os gestores públicos responsáveis para garantir o atendimento da população, primeiro de forma administrativa e depois na esfera judicial. Em junho de 2018 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município para readequação da obra do Hospital Regional de Toledo, bem como do início do atendimento à população. O compromisso não foi cumprido.

Em maio deste ano, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o atual prefeito e o ex-prefeito (gestão 2013-2016) por ato de improbidade administrativa em que sustenta omissão dolosa dos agentes políticos “do dever de realizar os atos administrativos necessários para a definição da oferta de saúde pública à população no Hospital Regional de Toledo, bem como abuso de propaganda da obra pública para fins políticos”.

 

Um hospital de quatro palanques eleitorais

As obras do Hospital Regional de Toledo tiveram início em 2012, mas até hoje não foi ofertado atendimento à população. De 2012 para cá, foram quatro os palanques eleitorais (eleições de 2012, 2014, 2016 e 2018 – sendo duas eleições para prefeito e duas para deputados) e nada de bom à comunidade que clama por atendimento – pelo menos – digno. É uma vergonha. E claro exemplo de falta de gestão administrativa e vontade política. É o protótipo mais visível do que é ser um político incompetente, enrolão, mentiroso e mau gestor. Acorda Toledo!

 

Anderson Spagnollo
Da Redação
contato@cadernojuridico.com.br

Colabora Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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