Divulgação OAB vai ingressar com uma ADPF para garantir isonomia aos advogados

O colégio de presidentes das seccionais realizado em Brasília, na terça-feira, 18, solicitou ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) o imediato ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a revista de advogados em fóruns de justiça. Para os presidentes do sistema OAB, a advocacia vem sendo tratada de forma discriminatória em todo o país, sendo necessário acionar o Supremo contra a irregularidade. A OAB nacional vai ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na corte para garantir isonomia aos advogados como destacou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

“É absolutamente inaceitável que o fórum crie discriminação entre aqueles que fazem parte da família forense. O advogado é indispensável ao funcionamento da justiça, mas é fato que em boa parte dos fóruns no Brasil juízes, promotores e servidores não passam pela revista que é exigida no caso dos advogados. Ou a revista serve para todos ou ela não se aplica àqueles que fazem parte do sistema de justiça no País. É uma questão de isonomia”, afirmou Santa Cruz.

“Temos sempre defendido a igualdade de tratamento entre todos os profissionais que atuam no foro. A revista pode ser justificada por questão de segurança, mas quando se torna seletiva, alcançando somente advogados e partes, é discriminatória e atenta contra a dignidade profissional da advocacia. A lei exclui apenas as escoltas armadas da revista. Contudo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alargou a exclusão por resolução, fazendo-a abranger a magistratura, os promotores e os servidores”, declarou Cássio Telles, presidente da OAB Paraná.

Confira aqui a Carta de Brasília, com todas as resoluções tomadas pelo colégio de presidentes de seccionais.

Da Redação
contato@cadernojuridico.com.br

Com informações Assessoria de Imprensa da OAB PR
comunicacao@oabpr.org.br