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Jornal Caderno Jurídico



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Governo vai liderar projeto para mudar tradição da impunidade

“A lei serve para proteger o vulnerável, mas também para responsabilizar o poderoso. Isso é algo que não tínhamos”, diz o ministro Sergio Moro.

17/4/2019 às 17h04 | Atualizado em 17/4/2019 às 17h09
Divulgação/TV Brasil Governo vai liderar projeto para mudar tradição da impunidade Ministro da Justiça, Sergio Moro, concede entrevista a Roseann Kennedy, na estreia do programa Impressões, na TV Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o governo tem que assumir a liderança de um projeto de mudança da tradição de impunidade da corrupção. Em entrevista ao programa Impressões, da TV Brasil, que estreou nesta terça-feira, 16, Moro afirmou que o projeto anticrime, encaminhado para o Congresso Nacional, é um passo nesse sentido.

“A lei serve para proteger o vulnerável, mas também para responsabilizar o poderoso. Isso é algo que não tínhamos. Temos que consolidar avanços da Operação Lava Jato, como a execução [da pena] [depois] da condenação em segunda instância. O governo tem que ser uma liderança nesse projeto de mudança e pretende fazer junto com o Congresso Nacional”, acrescentou Moro.

O ex-juiz, que comandou a Lava Jato antes de assumir a pasta da Justiça, disse que o governo tem a responsabilidade primária de dar essa resposta à sociedade. “O governo pretende fazer isto junto com o Congresso”, completou.

Apesar de admitir que parlamentares possam optar por deliberar sobre o projeto ao longo de todo este ano, o ministro acredita que a aprovação do texto possa ser mais célere ainda que com modificações propostas pelo Congresso. “Diante desses escândalos de corrupção, é preciso aprovar leis que enfrentem o problema. Não só de corrupção, mas também do crime organizado e do crime violento”, afirmou.

Na conversa com a jornalista Roseann Kennedy, o ministro disse que, no Executivo, tem exigências de mais iniciativa e coordenação, diferentemente do que viveu ao longo dos mais de 20 anos como juiz. No comando da pasta, além do projeto anticrime, Moro tem comandado o planejamento de um projeto piloto que será implementado em cinco cidades a partir do segundo semestre, em que a União terá uma atuação maior no enfrentamento ao crime nestes locais, convergindo ações e políticas públicas.

“A ideia é aliar policiamento ostensivo – no que se refere tanto à Força Nacional como as polícias estaduais –, concentrarmos esforços de polícia judiciária para investigar gangues responsáveis por crimes violentos e, por outro lado, buscarmos a convergência com políticas locais”, explicou.

 

Imprensa livre é fundamental para uma democracia

O ministro afirmou também que a “imprensa livre é fundamental para uma democracia” e que tem papel essencial num país. Mas observou que “isso não impede que sejam adotadas outras formas de comunicação”.

Novato nas redes sociais, Sergio Moro escolheu o Twitter para ter uma comunicação direta com a população, sem a necessidade de intermediadores. Ele estreou neste mês e, em quinze dias, já tem mais de 600 mil seguidores.

Sergio Moro percebeu, porém, que as redes sociais, muitas vezes, têm um ambiente belicoso e aconselha: “Tem de tomar um pouco de cuidado. Não pode ter aquele duplo padrão de comportamento, em que você é um fora da rede social e dentro da rede social você se transforma. Tem que pensar assim: você falaria para aquela pessoa isso que você está escrevendo na rede social se estivesse frente a frente?”

Com os memes, ele não se incomoda e até sorri das brincadeiras, desde que não sejam de mau gosto. “Aquela pessoa que não consegue rir de si mesmo tem algum problema”.

 

O pacote anticrime

Um dos objetivos do ministro é aproveitar o ambiente virtual para explicar detalhes do pacote anticrime enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Moro disse esperar que o pacote seja aprovado até o fim deste ano e admitiu a possibilidade de aprimoramento da matéria durante as discussões. “É natural que dentro do Congresso haja um tempo de deliberação. Haja possibilidade de aprovação total ou rejeição parcial”, disse.

Embora defenda que sua atuação no ministério seja técnica, Moro sabe que agora também precisa fazer articulação política e diz que não há problema nisso. “Não tem nada negativo de ter a necessidade de conversar, de dialogar, de convencer, de ouvir bastante, para implementação dessas políticas públicas. Isso eu acho algo natural”, avaliou o ministro que revelou estar gostando da proatividade no Executivo e que, por hora, não sente saudades do trabalho de magistrado. “Como juiz a sua postura é muito mais passiva. Você decide as questões que as pessoas colocam perante o juiz. Como ministro eu posso ter iniciativa e coordenar políticas públicas mais abrangentes”, explicou.

 

Políticas educacionais específicas

“Tem a famosa frase que o melhor policial é um poste de luz. Então você vai numa área degradada e olha, qual é problema ali? Não é simplesmente tirar o criminoso violento da rua. Isso é importante. Mas a gente precisa, também, restaurar áreas que estejam degradadas, pensar em políticas educacionais específicas”, pontuou.

 

Rejeição a instalação de presídios

O ministro defendeu a política adotada nos presídios federais e sobre a rejeição em algumas unidades da Federação para abrigar essas instalações e disse que “há um certo temor, muitas vezes irracional”, pois o preso está dentro da prisão, está controlado. Ele lembrou, ainda, que “vivemos num país único e é preciso que todos cooperem”.

 

Da Redação
contato@cadernojuridico.com.br

Colabora Carolina Gonçalves
Agência Brasil
pauta@ebc.com.br

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