Publicidade
Publicidade

Jornal Caderno Jurídico



NOTÍCIAS

TSE reprova as contas do PT de 2013

“Partido mais honesto do Brasil” terá que devolver R$ 5,2 milhões aos cofres públicos

16/4/2019 às 2h08 | Atualizado em 16/4/2019 às 2h13
Divulgação TSE reprova as contas do PT de 2013 Entre as irregularidades estão despesas com fretamento de aeronaves com recursos do Fundo Partidário. "Partido mais honesto do Brasil" está na lama.

No dia 11 de abril o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou as contas do Diretório Nacional do PT relativas ao ano de 2013. Por unanimidade, os ministros entenderam que o PT deve devolver aos cofres públicos R$ 5,2 milhões por irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal e que não foram esclarecidas pela legenda.

Entre as irregularidades, estão despesas com fretamento de aeronaves com recursos do Fundo Partidário sem comprovação do nome dos passageiros e da vinculação das viagens a atividades partidárias, além do recebimento de recursos de origem não identificada. Os técnicos apontaram ainda e falta de comprovação da aplicação mínima do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação de mulheres na política.

Na mesma sessão, os ministros aprovaram com ressalvas as contas partidárias do PSOL relativas ao exercício de 2013. Com a decisão, a legenda deverá devolver aos cofres públicos R$ 151 mil por algumas irregularidades encontradas, como falta de comprovação de 5% dos recursos do Fundo Partidário em políticas de incentivo à participação de mulheres na política e pagamento de juros com os recursos do fundo, conduta não prevista em lei.

 

Defesa

Durante o julgamento, a defesa do PT defendeu a regularidade das contas e informou que os passageiros das aeronaves eram dirigentes do partido que viajaram para participar de eventos políticos vinculados às atividades partidárias.

A defesa do PSOL argumentou que o partido teve dificuldades para comprovar a aplicação de recursos do Fundo Partidário em políticas de incentivo à participação de mulheres. Segundo os advogados, a legenda tinha somente uma conta para gerenciar todos os recursos. A partir de 2013, o partido passou a separar, em contas específicas, as despesas para promoção das mulheres, movimento de negros e para políticas voltadas à população LGBTI+.

 

Da Redação
contato@cadernojuridico.com.br

Colabora André Richter
Agência Brasil
pauta@ebc.com.br

Publicidade

APOIADORES

Publicidade
  • Pós-graduação Alfa Umuarama