Publicidade
Publicidade

Jornal Caderno Jurídico



NOTÍCIAS

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

Projeto do governo também prevê aumento da pontuação de multas

10/4/2019 às 0h55 | Atualizado em 10/4/2019 às 0h55
Divulgação Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos O aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.

A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados nesta terça-feira, 9, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda esta semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposição não avançou no Congresso Nacional.

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

 

Da Redação
contato@cadernojuridico.com.br

Colabora Pedro Rafael Vilela
Agência Brasil
pauta@ebc.com.br

Publicidade

APOIADORES

Publicidade
  • Pós-graduação Alfa Umuarama