Torna-se aterrador o Brasil ser conhecido como um país sem lei, já que é evidente a sensação de insegurança, e ainda sugere ao cidadão de bem não possuir nenhum amparo legal. Tem-se a impressão que todas as leis estão apenas para amparar o criminoso e esse, após ser preso, se vê protegido pelos direitos humanos, o que muitas vezes faz o Brasil ganhar a fama de “país da impunidade”.

Segundo o Mapa da Violência 2013, Mortes Matadas por Armas de Fogo, divulgado no jornal o Globo, mostra que 36.792 pessoas foram assassinadas a tiros em 2010. O número é superior aos 36.624 assassinatos anotados em 2009 e mantém o país com uma taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes que é a oitava pior marca entre 100 nações com estatísticas consideradas relativamente confiáveis sobre o assunto.

Entre as capitais mais violentas está Maceió, a primeira da lista com 94,5 homicídios por 100 mil habitantes. Depois vem João Pessoa, com taxa de 71,6; Vitória, com 60,7; Salvador com 59,6 e Recife, com 47,8. São taxas bem acima da média nacional, 20,4, e dos níveis considerados toleráveis pela ONU, que giram em torno de 10 homicídios por 100 mil. Com uma taxa de 23,5, o Rio aparece em 19º lugar na lista. A cidade de São Paulo apresentou taxa de 10,4 e está na 25ª colocação.

Percebe-se através destes números uma realidade violenta que já faz parte do cotidiano das pessoas, evidenciado a péssima situação em que se vive e o descaso pela temática que aflige tanto o brasileiro. Esses dados expressam que não possuímos uma efetiva proteção, não se olvidando que o Art. 144 da CF/1988 plasma que: A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Pode-se, averiguar, ainda, que anualmente aumenta gradativamente o contrabando de drogas e de armas, como também a exportação das mesmas. Assim, tem-se no Brasil um forte esquema de contrabando internacional, em que muitas vezes a Polícia Federal fica de mãos atadas, visto que nossas fronteiras são extremamente extensas e, a polícia não possui recursos materiais e humanos necessários para exercer tamanha função. Mesmo problema enfrentado pelas Forças Armadas. Por outro lado, percebe-se que a Polícia Estadual está mais focada nos problemas de segurança urbana.

Impunidade

Verifica-se ainda menores cometendo verdadeiras barbáries com a certeza da impunidade, porque seus atos, por mais terríveis que sejam, são apenas atos infracionais, não existindo meios eficazes para adequação desses delinquentes, apenas centros de readaptação que na maioria das vezes apresentam características negativas. Assim, é fácil encontrar policiais revoltados por terem seu trabalho inócuo e sem sentido diante de leis permissivas e ineficazes.

O Brasil conta com um investimento inadequado em presídios – grande parte das unidades prisionais está superlotada e segundo dados divulgados pelo CNJ, o país ocupa o 3º lugar mundial em população carcerária, com mais de 711 mil presos.

No que tange aos critérios de punição do criminoso, a tramitação processual é lenta e, consequentemente, ineficaz à punibilidade dos crimes. Não há outro método tão eficaz para frear a criminalidade quanto à punição. Não adianta ter-se um forte policiamento se existe falha na própria justiça, que não tem condições de investigar todos os atos criminosos.

Revolta

Em virtude da situação supra mencionada, cria-se uma parcela da população revoltada, que não acredita mais na justiça, desconfiando dos profissionais de segurança, buscando realizar protestos e passeatas, muitas vezes em situações extremas praticando justiça com as próprias mãos. Fica evidenciado que a sociedade está prestes a um colapso, oriundo da impunidade.

Para mudar

Para mudança é necessário que o governo dê uma guinada de 360 graus em sua postura, quase omissa, e passe a tratar os serviços de segurança como prioridade, aumentando a valorização do policial, bem como novos cursos de capacitação. A baixa remuneração contribui para a própria corrupção dentro das corporações. Por outro lado, é necessário abolir o desvio de funções e acabar com o excesso de corporações, onde as polícias da União e dos Estados demonstram uma desigualdade de moralidade.

Se tais aspectos fossem verificados com prioridade, certamente seria possível um planejamento policial com investimentos em serviços de inteligência, mapeamento da violência, determinação de um policiamento intensivo nas áreas críticas e assim estar preparados para qualquer tipo de situação – das mais simples a mais complexa.

O crime organizado está cada vez mais organizado – muitas vezes melhor que o serviço de segurança pública, que não apresenta uma especialidade para tais casos. Se faz necessário concentrar esforços à obtenção de melhores resultados, aprimorando a capacidade de resposta dos policiais. Uma polícia bem treinada e equipada pode intimidar os criminosos e reduzir a sensação de impunidade que estimula a prática de crimes.

Portanto, não é mais possível camuflar a crise existente. Chegou-se a um ponto além do crítico, onde a nação deverá mostrar sua força, não aceitando as mazelas dos governantes.

Autor Pedro Henrique Marangoni, acadêmico do Curso de Direito da Universidade Paranaense (UNIPAR), Campus Umuarama.

Texto escrito com a orientação do professor Luiz Roberto Prandi, doutor em Ciências da Educação (UFPE), mestre em Ciências da Educação (UNG/SP), especialista em Gestão Escolar, Supervisão e Orientação Educacional, Gestão e Educação Ambiental, Educação do Campo, Metodologia do Ensino Superior e Lengua Castellana. Autor de livros, professor titular e pesquisador da UNIPAR e conferencista.

Veiculado no jornal impresso em julho de 2014.