Publicidade
Publicidade

Jornal Caderno Jurídico

Política

Lei de abuso de autoridade e a Hidra de Lerna

26/8/2019 às 0h45 | Atualizado em 26/8/2019 às 0h47 - Cláudia Piovezan
Divulgação Cláudia Piovezan “Se esse projeto não for vetado pelo Presidente e o veto não for mantido no Legislativo, a Lava Jato será finalmente derrotada e com ela todo o processo de combate à corrupção e ao crime em geral”, alerta a promotora Cláudia Piovezan

Num recente encontro de leitura de que participo, uma das obras discutidas foi o livro belíssimo de Graham Greene, escrito em 1940, o Poder e a Glória. Este livro conta a história de um padre, o último de uma certa região do México, que é perseguido obsessivamente por um tenente, durante 08 anos. A história se passa na primeira metade do século XX, após a Revolução Mexicana socialista que promulgou a Constituição Mexicana de 1917, a qual estabeleceu leis anticlericais severas.

“Cinco dos artigos da constituição mexicana de 1917 visavam especialmente eliminar direitos da Igreja Católica na sociedade mexicana. O artigo 3º exigia uma educação laica nas escolas. O artigo 5º proibia as ordens monásticas. O artigo 24º proibia o culto em público fora das igrejas, enquanto que o artigo 27º restringia os direitos de propriedade das organizações religiosas. Finalmente, o artigo 130º retirava aos membros do clero direitos cívicos básicos: padres e líderes religiosos estavam proibidos de usar os seus hábitos, não tinham direito de voto e estavam proibidos de comentar assuntos da vida pública na imprensa. O espírito anticlerical do governo estendia-se ainda a alterações superficiais de topónimos no sentido da sua laicização. Como exemplo, o estado de “Vera Cruz” foi rebaptizado de Veracruz.” https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_Cristera

O livro conta que os padres tinham sido obrigados a se casarem, a desobediência a algumas leis anticlericais era entendida como alta traição e a pena poderia ser a de morte. Muitos padres se casaram, muitos padres fugiram, muitos padres foram executados, mas o padre da nossa história não fez nem um e nem o outro e por isso passou a ser perseguido como um rato para ser também executado. Ele passou fome, chegou a disputar um osso com um cão faminto, viveu ao relento e transitava pela região como um andarilho, sobrevivendo da caridade do povo também faminto e do que recebia por celebrar casamentos e batismos.

O resumo deste livro é o conflito entre o céu e a terra, o tenente impondo o poder terreno e o padre buscando e defendendo a vida eterna, a glória. O tenente não entendia a perseverança do padre. O padre não se achava digno de ser padre e nem de receber o perdão divino, no entanto, correndo grandes riscos, em nenhum momento fugiu de sua missão.

No Brasil, uma ditadura velada nos foi imposta ao longo dos anos. Poucos perceberam, hoje vivemos sob o seu jugo e ela tende a recrudescer. O povo elegeu um Presidente da República acreditando que ele seria capaz de começar a livrar o país desse sistema cruel, imoral e corrupto, mas ele está cada dia mais estrangulado pelos tentáculos ou cabeças do estado aparelhado, em especial legislativo e judiciário, pela mídia e pela academia ideológicas, encasteladas e alimentadas com dinheiro público, tudo isso sustentado por uma constituição feita para nos levar ao sistema socialista e pelo discurso de que as instituições estão funcionando. Em resumo, o povo brasileiro e o Presidente que a sua maioria elegeu estão sufocados por essa Hidra.

O mais recente golpe dessa Hidra foi a aprovação do projeto de lei que cria novos tipos penais de Abuso de Autoridade. Esse projeto de lei, gestado pela escória do Senado Federal em 2017, aprovado rapidamente naquela casa, foi também aprovado à sorrelfa na obscura Câmara dos Deputados, com o único e explícito objetivo de solapar o combate ao crime no Brasil. Esse projeto de abolicionismo penal para os verdadeiros criminosos não é recente. No Manifesto do Partido Comunista, de 1848, Marx e Engels já prometiam a completa inversão do sistema jurídico para impor a ditadura do proletariado. A mistura dos revolucionários brasileiros com o banditismo já foi documentada ao menos desde 1933, quando o Comintern instruiu o Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro a assumir a liderança de quadrilhas de bandidos, imprimindo caráter de luta de classes  ao seu conflito com a lei.

Esse projeto de lei, gestado pela escória do Senado Federal em 2017, aprovado rapidamente naquela casa, foi também aprovado à sorrelfa na obscura Câmara dos Deputados, com o único e explícito objetivo de solapar o combate ao crime no Brasil.

A promiscuidade entre o banditismo de rua e bandidos e partidos políticos foi denunciada pelo Professor Olavo de Carvalho em seu ensaio Bandidos e Letrados, escrito em 1994. A infiltração forte de leis benéficas aos criminosos pode ser rastreada a partir dos anos 80, em especial com a reforma do Código Penal, Código de Processo Penal e com a primeira legislação específica de execução penal, a Lei de Execuções Penais, todas de 1984. A partir daí a porteira se abriu. Lei dos Juizados Especiais Criminais e uma sequência de reformas legislativas e precedentes judiciais para criar benesses para criminosos vieram aos montes.

Desde o meu ingresso no Ministério Público, já houve diversas tentativas de impedir a atuação da instituição no combate ao crime e à corrupção. No final dos anos 90, quando tramitava o projeto de emenda constitucional para a reforma do judiciário, lá estavam dispositivos que visavam amordaçar o Ministério Público. Na época, esses dispositivos foram retirados do projeto, mas a cada novo e grave escândalo de corrupção, a Hidra se levanta contra o Ministério Público e o Judiciário. Se o projeto mortal nunca foi aprovado, ao longo dos anos, o sistema legal e judicial brasileiro foi sendo corrompido com mudanças legislativas menores e decisões catastróficas, minando a justiça por dentro, mudando a percepção pública com relação à figura do bandido e à finalidade do Direito Penal. Tornamo-nos o país da bandidolatria e do democídio. O país do maior escândalo de corrupção da história e do mundo e um dos países que mais mata no planeta. Tornamo-nos o paraíso dos narcotraficantes e dos corruptos. Não existe pecado do lado de baixo do Equador – terreno fértil para o Foro de São Paulo.

Quando o país está prestes a se livrar da grande corrupção e a sufocar o crime organizado, a Hidra, agindo com suas várias cabeças, usando dos métodos mais sujos e escusos, ataca os agentes da lei para poupar os criminosos.

Pois bem, ao longo de décadas, os agentes que combatem o crime e a corrupção no Brasil têm sido perseguidos por quem exerce o poder tal como o regime socialista e anticristão mexicano perseguia a Igreja Católica. Se esse projeto de lei não for vetado pelo Presidente da República e o veto não for mantido no legislativo, a Lava-Jato será finalmente derrotada e com ela todo o processo de combate à corrupção e ao crime em geral. O país será tomado de vez pelos criminosos. Nós, Promotores, Procuradores, Juízes e Policiais teremos de fazer as mesmas escolhas dos Padres mexicanos, vamos nos curvar, vamos fugir ou vamos enfrentar o nosso carrasco. Somos humanos e até os apóstolos abandonaram Cristo quando foi preso e crucificado.

No livro, o último padre é finalmente preso e executado. O tenente sente um prazer quase sexual com a sua execução. No dia seguinte, um novo padre aparece na cidade. No mito da Hidra de Lerna, ela é derrotada por Hércules, depois de várias tentativas, com a ajuda de Iolau. Que o povo brasileiro seja o Hércules incansável a derrotar essa Hidra.

 

Cláudia Morais Piovezan. Graduada em Direito pela UEL, mestre em Direito Comparado e Ambiental pela Universidade da Flórida, Gainesville-FL, idealizadora e organizadora do Fórum Educação, Direito e Alta Cultura, aluna do Curso online de Filosofia, promotora de Justiça da Comarca de Londrina, no Estado do Paraná.

Artigo publicado originalmente no mciradio.com.br.

Publicidade

APOIADORES

Publicidade
  • Pós-graduação Alfa Umuarama