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Jornal Caderno Jurídico

Política

Milionários compram 134 aviões com o nosso dinheiro

23/8/2019 às 17h18 | Atualizado em 23/8/2019 às 17h21 - Luiz Flávio Gomes
Divulgação Luiz Flávio Gomes “O Brasil continua sendo um dos países mais injustos do planeta. Isso não é obra divina nem da natureza. O estrambólico modelo econômico atual (tudo para o 0,1% e que se f*da o resto) deve ser reinventado prontamente”, critica o professor LFG.

Durante a vigência do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), de 2009 a 2014, 134 milionários privilegiados compraram aviões da Embraer por meio do BNDES (banco com recursos públicos), pagando juros muito baixos (entre 4% e 7% ao ano).

Em lugar de educação, saúde, segurança e infraestrutura, a prioridade (na repartição da pizza do orçamento) é a satisfação dos desejos (incluindo os consumistas) da classe mais abastada.

O Brasil não chegou onde chegou por obra de uma divindade. O Brasil não é um país subdesenvolvido por acaso (Darcy Ribeiro). O Brasil cresceu sem nenhum senso de pertencimento da população. Poucos ou ninguém quer saber de suas obrigações individuais ou coletivas. Todos querem seus direitos, ou seja, seu gozo em primeiro lugar.

É precisamente nessas economias equivocadas que surgem sem dificuldades programas como o PSI, de retorno duvidoso ou claramente prejudicial, posto que destinam parte dos recursos coletivos escassos para quem tem acesso às decisões do governo.

O programa nasceu em 2009, com uma Medida Provisória da era Lula, que junto com Clinton, Tony Blair e tantos outros líderes da economia mundial, praticou o chamado neoliberalismo progressista, conforme acertada observação de Nancy Fraser. Tudo para o 0,1%, reafirmando-se, no entanto, o discurso inclusivo de várias minorias (negros, índios, trabalhadores, LGBT etc.).

O programa veio como um “incentivo à economia”. Segundo o BNDES, foram financiadas 134 aeronaves da Embraer, no valor total emprestado de R$ 1,9 bilhão.

Tendo em vista que o PSI ofereceu juros abaixo da taxa básica (Selic) para a compra das aeronaves, essas operações tiveram um custo para o Tesouro. De acordo com os cálculos do BNDES, tal subsídio custou R$ 693 milhões em valores corrigidos.

Aqui está um exemplo do quanto que deturparam novamente (e por completo) o capitalismo, que se mostrou capaz de gerar certa prosperidade para milhões de pessoas. Com a Grande Depressão de 1929 o capitalismo soube se reinventar. Nos EUA nasceu o New Deal, ou seja, o governo ajudou a tirar a população e a economia do buraco.

Depois da Segunda Guerra Mundial (1945), estando o capitalismo novamente no buraco, implementou-se o Estado de Bem-Estar Social na Europa. Trinta anos depois veio o atual modelo econômico do tudo para o 0,1% (e que se f*da o resto, 99,9%).

Sua atual forma degenerada gerou sociedades muito divididas, onde preponderam as ideologias e o populismo, não o pragmatismo (que está acima das polarizações aberrantes que obscurecem os verdadeiros problemas na nação).

Uma nova casta privilegiadíssima (do capitalismo financeiro-tecnológico) leva a quase totalidade da pizza para ela, gerando desigualdades e prejuízos nefastos para os demais.

Para as castas privilegiadas (0,1%) tudo e para o resto (99,9%) a miséria, a precariedade, o desemprego, a pobreza, a queda da renda, a desindustrialização, a falência do comércio, o rebaixamento das classes médias, o achatamento salarial, o trabalho precário e mal remunerado e por aí vai.

O Brasil continua sendo um dos países mais injustos do planeta. Isso não é obra divina nem da natureza. O estrambólico modelo econômico atual (tudo para o 0,1% e que se f*da o resto) deve ser reinventado prontamente. Sua falha pode e deve ser corrigida. Qual liderança política se habilita para reinventar o mundo?

 

Luiz Flávio Gomes. Deputado Federal, criador do movimento de combate à corrupção, “Quero um Brasil Ético”. Jurista, doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri. Professor de Direito Penal e de Processo Penal no Brasil e no exterior. Atuou como agente de polícia, delegado, promotor de justiça, juiz de direito e advogado. Fundador da Rede LFG, democratizou o ensino jurídico no Brasil com a primeira rede tele presencial de educação da América Latina, vendida em 2008. Foi comentarista do Jornal da Cultura. Sempre solicitado pela imprensa, já deu entrevista em duas ocasiões para o Jô Soares, por quem foi chamado de “homem furacão”. É autor e coautor de mais de 60 livros na área jurídica, sendo “O jogo sujo da corrupção” sua mais nova publicação. Escreve para sites, jornais e revistas sobre temas da atualidade, especialmente sobre questões sociais e políticas, e seus desdobramentos jurídicos. É colunista pioneiro do Caderno Jurídico.

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