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Jornal Caderno Jurídico

Política

Nota pública sobre o voto contra a Reforma da Previdência

12/8/2019 às 17h14 - Luiz Flávio Gomes
Divulgação Luiz Flávio Gomes “Não foi possível eliminar a pouca vergonha da isenção previdenciária dada para a JBS e outras empresas que vão embolsar uma isenção de R$ 84 bilhões dentro de uma reforma que exige sacrifícios da base da pirâmide”, explica o Professor LFG

Eu alterei meu voto no segundo turno da Reforma da Previdência, porque, apesar de todas as negociações que fizemos, não foi possível retirar do texto por meio dos destaques as brutais injustiças que ainda lá estão. Por exemplo, pagamento de pensão ou de benefícios abaixo do salário mínimo, falta de uma regra de transição clara aos que estão na iminência da aposentadoria, alíquotas confiscatórias de 22%, ou seja, uma série de injustiças e absurdos que tínhamos a expectativa que fossem retirados dessa proposta.

Nossa luta foi árdua e intensa, conseguimos algumas vitórias, mas não se chegou a um equilíbrio. E mais grave ainda, não foi possível eliminar a pouca vergonha da isenção previdenciária dada para a JBS e outras empresas que vão embolsar uma isenção de R$ 84 bilhões dentro de uma reforma que exige sacrifícios da base da pirâmide. As pessoas de menor renda irão arcar com R$ 800 bilhões, a classe média com R$ 200 bilhões, sacrifícios e prejuízos para todos, menos para os protegidos das castas privilegiadas do 0,01% que levam tudo e deixam 99,9% da população na miséria ou incerteza.

Desde o início, nossa postura foi na busca do diálogo no sentido de modificar esses pontos absurdos, apesar da necessidade da reforma. Como querem manter esses pontos, inclusive o privilégio absurdo e afrontoso de dar isenção previdenciária para empresas que não precisam, eu, no segundo turno, votei CONTRA a reforma da maneira que ela ficou.

 

Luiz Flávio Gomes. Deputado Federal, criador do movimento de combate à corrupção, “Quero um Brasil Ético”. Jurista, doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri. Professor de Direito Penal e de Processo Penal no Brasil e no exterior. Atuou como agente de polícia, delegado, promotor de justiça, juiz de direito e advogado. Fundador da Rede LFG, democratizou o ensino jurídico no Brasil com a primeira rede tele presencial de educação da América Latina, vendida em 2008. Foi comentarista do Jornal da Cultura. Sempre solicitado pela imprensa, já deu entrevista em duas ocasiões para o Jô Soares, por quem foi chamado de “homem furacão”. É autor e coautor de mais de 60 livros na área jurídica, sendo “O jogo sujo da corrupção” sua mais nova publicação. Escreve para sites, jornais e revistas sobre temas da atualidade, especialmente sobre questões sociais e políticas, e seus desdobramentos jurídicos. É colunista pioneiro do Caderno Jurídico.

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