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Jornal Caderno Jurídico



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Farra das diárias em Cidade Gaúcha. Justiça bloqueia R$ 1,58 milhão de 8 vereadores e 3 servidores

Só ficou um vereador de fora. Presidente da Câmara é o maior fanfarrão: 54,5 mil gastos em diárias; 13,9 mil só neste ano.

21/8/2019 às 21h43 | Atualizado em 22/8/2019 às 1h19
Divulgação Farra das diárias em Cidade Gaúcha. Justiça bloqueia R$ 1,58 milhão de 8 vereadores e 3 servidores Vereador Piqueno, único legislador de Cidade Gaúcha que não está sendo processado pelo uso indevido de diárias

Segunda-feira, 19, a juíza titular da Vara da Fazenda Pública de Cidade Gaúcha, no Noroeste paranaense, Fernanda Batista Dornelles, determinou liminarmente a indisponibilidade de bens de oito vereadores e três servidores da Câmara Municipal, até o montante total de R$ 1.580.000. A decisão decorre de pedido formulado pela Promotoria de Justiça da Comarca, através do promotor Rodrigo de Assumpção Araújo Azevedo. São nada mais e nada menos do que 11 Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, ajuizadas a partir da apuração de irregularidades no recebimento de diárias. O vereador campeão nos gastos exorbitantes é o próprio presidente da Câmara, Ovídio Alves Teixeira, popular Amaral, já conhecido no meio policial, porque foi preso fim do ano passado ao bater na esposa e, de quebra, estar armado com um revólver municiado. O vereador fanfarrão em diárias gastou até agora R$ 54.500,00. E o único representante da população no Legislativo de Cidade Gaúcha que não está sendo investigado, nem teve os bens bloqueados e nem recebeu multa, é Jaelson da Silva Ramos, popular Piqueno, jovem estudante de Direito que da um grande exemplo de economicidade e valor ao dinheiro público.

De acordo com investigação realizada pelo Ministério Público do Paraná, os oito vereadores e os três servidores da Câmara receberam valores a título de diárias, desde 2017, sem comprovação de gastos, nem devolução dos valores não utilizados. Somente em 2017, os gastos com diárias de viagem (alimentação e hospedagem) pelo Legislativo de Cidade Gaúcha superou o valor somado utilizado pelas Câmaras de Cianorte, Umuarama, Maringá, Cascavel e Ivaté. A farra é gritante.

 

Enriquecimento ilícito

Pela falta de comprovação dos altos gastos, a Promotoria de Justiça considera que houve enriquecimento ilícito, com prejuízo aos cofres públicos e violação dos princípios da moralidade e da legalidade.

Além do bloqueio de bens, a Justiça determina ainda, também a pedido do MPPR, que os oito vereadores e os três servidores passem a fazer a prestação de contas dos valores gastos com diárias, conforme determina expressamente a legislação municipal, devolvendo aos cofres públicos os valores não utilizados nas viagens.

Caso sejam condenados na análise do mérito das ações, os investigados ficam sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda de bens e valores, ressarcimento aos cofres públicos, perda das funções públicas ocupadas e suspensão dos direitos políticos.

 

Os servidores fanfarrões em diárias

Valser Antônio Winter, concursado para o cargo de oficial administrativo desde 2003, com salário base de R$ 2.476,13, mais gratificação de função de R$ 2.476,13, recebeu neste mês vencimentos de R$ 7.555,09. Nesse valor constam R$ 1.860,00 em diárias. A Justiça bloqueou R$ 117.760,00 em bens e aplicou multa civil de R$ 88.320,00 (três vezes o valor do acréscimo patrimonial). Em 2017 o oficial administrativo recebeu R$ 10.840,00 em diárias. Em 2018 o valor foi ainda mais polpudo: R$ 14.880,00. E neste ano, até agora, foram creditados na sua conta R$ 3.720,00 em diárias, totalizando R$ 29.440,00.

Em 2017, José das Graças de Souza Durães, procurador jurídico da Câmara concursado desde junho de 2005, recebeu R$ 1.860,00 em diárias e ainda não fez as devidas justificativas. O advogado, dono de um contracheque mensal de R$ 7.185,42, foi multado pela Justiça em R$ 5.580,00. Valor da indisponibilidade de seus bens: R$ 7.440,00.

José Carlos Leal, técnico contábil admitido através de concurso público há quase 9 anos, é outro servidor que da mau exemplo. Diárias de R$ 17.410,00 (em 2017), R$ 13.330,00 (em 2018) e R$ 12.710,00 (neste ano) entraram em sua conta. Os valores chegam a polpudos R$ 43.450,00. A multa aplicada pela Justiça é de três vezes o valor do acréscimo patrimonial: R$ 130.350,00, com indisponibilidade de bens em até R$ 173.800,00. O contador tem salário base de R$ 2.221,15, mais gratificação de função de R$ 1.332,69 e outras regalias. Ainda, em junho/2019 foram creditadas em sua folha mensal R$ 3.100,00 em diárias. E os proventos de junho somam R$ 6.764,89.

 

Os vereadores fanfarrões em diárias

Cada vereador em Cidade Gaúcha ganha quase R$ 5 mil por mês. É um polpudo contracheque. O representante do povo campeão geral de gastos exagerados é o próprio presidente da Câmara, Ovídio Alves Teixeira, popular Amaral, que, inclusive, já pode “pedir música no Fantástico”, porque liderou [e lidera] a farra das diárias nos três anos investigados pelo Ministério Público: 2017, 2018 e 2019 (até agora). Amaral, semelhante aos outros edis, tem um subsídio base mensal de R$ 4.894,46. Em junho seus proventos somaram R$ 6.754,46 (contendo R$ 1.860,00 em diárias). Ao todo, Amaral já recebeu 54.500,00 em diárias – 2017, R$ 21.020,00; 2018, R$ 19.530,00 e 2019, R$ 13.950,00. A Justiça bloqueou R$ 218.000,00 em bens e aplicou R$ 163.500,00 de multa.

O vereador Luiz Rogério Moacir recebeu a título de diárias, em 2017, R$ 19.160,00. Em 2018, R$ 9.920,00 e em 2019 (até agora), R$ 3.720,00, perfazendo um total de R$ 32.800,00. Multa aplicada é de R$ 98.400,00, com indisponibilidade de bens de R$ 131.200,00.

O vereador Juvenal de Souza gastou mais do que o colega Luiz Rogério: R$ 19.160,00 em 2017; R$ 18.600,00 em 2018 e R$ 8.370,00 em 2019 (até o presente mês), somando R$ 46.130,00. E da mesma forma que o presidente Amaral, nos vencimentos de junho consta R$ 1.860,00 em diárias. A Justiça bloqueou R$ 184.520,00 em bens e aplicou R$ 138.390,00 de multa.

O vereador José Roberto Ferreira Cardoso, 1º secretário da mesa diretiva, recebeu as mesmas quantias em diárias pagas ao companheiro de cadeira Juvenal: R$ 19.160,00 em 2017; R$ 18.600,00 em 2018 e R$ 8.370,00 em 2019 (até agora), somando R$ 46.130,00. Também, nos subsídios de junho está confirmado R$ 1.860,00 em diárias. A Justiça bloqueou R$ 184.520,00 em bens e multou em R$ 138.390,00.

O vereador José Carlos Feroldi foi multado em R$ 138.990,00 (três vezes o valor do acréscimo patrimonial) e teve bloqueio de bens de R$ 185.320,00. Feroldi embolsou R$ 46.330,00 dos cofres públicos a título de diárias (R$ 19.360,00 em 2017, R$ 18.600,00 em 2018 e R$ 8.370,00 em 2019). Também, nos proventos de junho estão descritos R$ 1.860,00 de diárias. O contracheque de Feroldi em junho foi de R$ 6.754,46.

A diária paga pela Câmara de Cidade Gaúcha a vereadores e servidores é de R$ 620,00. O vereador Márcio Ramos da Cruz embolsou R$ 25.460,00 até agora. Em 2017, R$ 10.580,00. Em 2018, R$ 11.160,00. E em 2019, R$ 3.720,00. Teve bloqueio de bens de R$ 101.840,00 e multa de R$ 76.380,00.

O vereador Altair Ferreira Guimarães embolsou R$ 19.160,00 em 2017. Em 2018, R$ 18.600,00 e em 2019, R$ 8.370,00. Ao todo recebeu R$ 46.130,00 até agora. Altair – que teve bloqueio de bens no valor de R$ 184.520,00 e multa civil de R$ 138.390,00 – possui nos proventos de junho a descrição de R$ 1.860,00 em diárias. Desse contracheque polpudo de R$ 6.754,46 constam ainda descontos de R$ 762,11 relativos a plano de saúde de alto valor e qualidade no mercado. Realmente um vereador tratado a pão de ló e a plano de saúde particular – salário pago pelo cidade-gauchense.

Ainda, dos cofres públicos saíram R$ 22.880,00 e foram direto para o bolso do vereador Claudinei Ribeiro. Em 2017 ele embolsou R$ 8.000,00. Em 2018, R$ 13.020,00 e em 2019, R$ 1.860,00. A Justiça aplicou multa de R$ 68.640,00 e bloqueou R$ 91.520,00 em bens. Em junho os subsídios de Claudinei foram de R$ 6.754,46 – constam R$ 1.860,00 em diárias. Desse contracheque polpudo constam ainda R$ 722,11 relativos a plano de saúde de alto valor e qualidade no mercado.

 

Piqueno é o único edil que não está sendo investigado

O único vereador que não está sendo processado, nem recebeu multa, muito menos teve bens bloqueados é Jaelson da Silva Ramos, popular Piqueno. É um jovem político que está no primeiro mandato. Estudante de Direito eleito em 2016 com 335 votos, Piqueno vai além: único representante da população cidade-gauchense que não fez uso de diárias até agora. E é dele um projeto de lei protocolado no primeiro semestre deste ano que tem a finalidade de reduzir drasticamente os valores. “Se aprovado da forma que está seria uma economia de aproximadamente 70% dos gastos de diárias anualmente”, explica. “Minha opinião é que as diárias devem ser de um valor justo, sendo o necessário para as despesas de um curso, por exemplo”, acrescenta.

Piqueno informa que em 2017 quando foi votada a resolução para aumentar os valores das diárias ele foi o único vereador que votou contra. “Em dois anos e meio de mandato sou o único vereador que não fez nenhuma diária. Considero alto o valor e, no que depender de mim, vou trabalhar para que o dinheiro da população cidade-gauchense seja economizado e investido de fato para melhorar setores como saúde e educação”, explica.

 

Anderson Spagnollo
Da Redação
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Colabora Assessoria de Imprensa
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