Publicidade
Publicidade

Jornal Caderno Jurídico



NOTÍCIAS

Advogado de Cidade Gaúcha terá que se explicar com a Justiça por ter coagido testemunha

Ela “estaria em risco de morte” se não mudasse o depoimento. Foi esse o recado, visando intimidar testemunha.

14/8/2019 às 20h33
Divulgação/MPPR Advogado de Cidade Gaúcha terá que se explicar com a Justiça por ter coagido testemunha Fórum da Comarca de Cidade Gaúcha. Ministério Público funciona anexo.

Nesta terça-feira, 13, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha, no Noroeste, ofereceu denúncia criminal contra o advogado José Raki Theodoro Guimarães, conhecido como doutor Theodoro, por crime de coação de testemunha (coação no curso do processo). Segundo investigação realizada pelo MPPR, o advogado procurou uma testemunha de acusação, iniciais ENF, moradora em Tapira (município distante 16 quilômetros de Cidade Gaúcha), que seria ouvida em processo decorrente da Operação Regalia (que investigou a concessão de regalias a presos mediante pagamento de propina). De acordo com o PIC (Procedimento Investigatório Criminal), coordenado pelo promotor Rodrigo Assumpção Araujo Azevedo, doutor Theodoro disse, em junho de 2018, no interior do “Bar do Japonês”, estabelecimento que seria de propriedade do cunhado de ENF, que a referida testemunha “estaria em risco de morte”. A Operação Regalia condenou quatro policiais civis por corrupção ativa e prevaricação. Um deles é delegado.

Consta nas páginas do procedimento investigatório que a atitude do advogado José Raki Theodoro Guimarães teve o nítido propósito de amedrontar a vítima, que seria ouvida dias depois como testemunha-chave do Ministério Público no processo da Operação Regalia. Essa operação resultou na condenação de quatro policiais civis, entre eles um delegado. São eles: Alberto Jackson de Oliveira Silva, investigador de polícia, condenado por corrupção passiva; Marcio Leandro Cauneto, investigador de polícia, condenado por corrupção passiva; Jairo dos Santos, delegado de polícia, condenado por prevaricação; e Emerson José Lourenço, investigador de polícia, condenado por coação no curso do processo. O advogado Theodoro Guimarães, segundo apuração do Ministério Público, agiu visando favorecer o delegado Jairo dos Santos e o investigador Emerson José Lourenço, que são seus clientes. A testemunha foi coagida a mudar o depoimento, o que não ocorreu. A audiência de instrução da Operação Regalia (autos 0000336-40.2018.8.16.0070) foi realizada dia 29 de junho do ano passado. E a testemunha ENF relatou à juíza criminal diretora do fórum que tinha recebido o recado do “risco de morte”.

Se condenado pelo artigo 344 do Código Penal, o advogado José Raki Theodoro Guimarães ficará sujeito a uma pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

 

Operação Regalia

Em abril do ano passado a Vara Criminal de Cidade Gaúcha condenou um delegado de polícia e três investigadores no âmbito da Operação Regalia, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná em fevereiro do ano passado. O delegado Jairo dos Santos foi condenado à pena de 5 meses de detenção por diversos crimes de prevaricação, uma vez que se omitiu repetidamente diante da conduta de dois investigadores de polícia que vinham “fazendo festa”, concedendo regalias a presos mediante o recebimento de propinas. A pena foi convertida em prestação de serviços, e o delegado, que estava afastado das funções desde fevereiro de 2018, foi autorizado a voltar a trabalhar.

Dois investigadores foram condenados por crimes de corrupção passiva. Marcio Leandro Cauneto pegou 14 anos e 4 meses de prisão em regime fechado e Alberto Jackson de Oliveira Silva a condena de 6 anos e 8 meses, também em regime fechado. Além disso, foi decretada a perda dos cargos públicos dos dois policiais e negado o direito de recorrerem em liberdade. Ambos estão presos desde fevereiro de 2018. Essa informação é de abril de 2018. E cabe recurso da sentença.

O terceiro investigador, Emerson José Lourenço, foi condenado à pena de 1 ano e 7 meses de prisão, em regime aberto, por crime de coação no curso do processo. A pena foi substituída por prestação de serviços. A Justiça também decretou a perda do cargo público.

 

Investigações

A apuração dos fatos foi feita pela Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha e contou com o apoio operacional do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), núcleo de Maringá.

Conforme narrado pelo MPPR e reconhecido pela Justiça, os dois primeiros investigadores de polícia concederam regalias a presos mediante o recebimento de propinas, levando detentos de viatura a estabelecimentos comerciais (inclusive fora da cidade). Além disso, um deles retirava com frequência um preso da cela e permitia que o detento se encontrasse com parentes, nos fundos da unidade policial e sem qualquer fiscalização.

O MPPR colheu diversos depoimentos de testemunhas, documentos bancários, documentos cartorários, gravações ambientais e mensagens trocadas via aplicativo de celular. A Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha também teve acesso a imagens de câmeras de segurança de um estabelecimento comercial em que se pode ver um dos investigadores levando uma presa ao local, em viatura caracterizada da Polícia Civil.

 

Anderson Spagnollo
Da Redação
contato@cadernojuridico.com.br

Colabora Assessoria de Comunicação
do Ministério Público do Paraná

comunicacao@mppr.mp.br

Publicidade

APOIADORES

  • Monica de Oliveira Pereira
Publicidade
  • Descarte correto de lixos e entulhos é no aterro sanitário!