Karine Vieira | Jornal Caderno Jurídico

COLUNISTA

Karine Vieira

Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Aluna da Escola da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc). Residente Judicial no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Advogada licenciada OAB/SC 29.254.

Direito Civil e Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Militar e Processo Penal Militar, Direito Penal e Processual Penal, Segurança Pública e Trânsito

O artigo 22 do Código Penal. Coação irresistível: física versus moral

Conforme o artigo 22 do Código Penal (CP), quando uma conduta é praticada mediante coação irresistível só é punível o coator. Coação irresistível e obediência hierárquica "Artigo 22 – Se o fato é cometido sob coação...

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